O ministro Nunes Marques (foto), do STF, concedeu habeas corpus para que quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) voltem ao trabalho. José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, Aloysio Neves e José Maurício de Lima Nolasco foram afastados em 2017 por denúncias de corrupção.

Em 23 de novembro, a Segunda Turma do Supremo decidiu manter decisão do ministro Nunes Marques que autorizou Domingos Brazão a retomar as funções como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Afastado por suspeita de fraude e corrupção em decisões do TCE, Brazão chegou a ser preso temporariamente, com mais quatro conselheiros do tribunal, em março de 2017, na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

Brazão ainda não pôde retornar ao cargo porque tem uma outra ação judicial em andamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Não há nenhuma ação que impeça o retorno dos outros quatro conselheiros a seus cargos.