O alerta do CNJ sobre a criação de “penduricalhos”
Na última sexta-feira, o CNJ editou uma recomendação para que os tribunais de todo o país não criem penduricalhos para compensar as novas regras do auxílio-moradia, publica o Valor. No documento, o CNJ lembra que todos os...
Na última sexta-feira, o CNJ editou uma recomendação para que os tribunais de todo o país não criem penduricalhos para compensar as novas regras do auxílio-moradia, publica o Valor.
No documento, o CNJ lembra que todos os benefícios precisam ser previamente autorizados pelo órgão e que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional veda a concessão de adicionais que não sejam previstos na norma.
Nas últimas semanas, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul criou um auxílio-transporte de R$ 7,2 mil para juízes.
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