O crime de Dilma

Dilma Rousseff tem de ser enquadrada em crime de responsabilidade.

Quem disse isso foi o jurista Modesto Carvalhosa, em entrevista à Folha de S. Paulo.

“A presidente está incidindo em crime de responsabilidade no viés de prevaricação. Ela infringiu frontalmente o Estado de Direito ao se negar a aplicar a Lei Anticorrupção porque quer proteger as empreiteiras”.

A meta de Dilma Rousseff, segundo Carvalhosa, é fazer uma anistia ampla, geral e irrestrita, assinando com as empreiteiras acordos de leniência fora da Lei Anticorrupção.

“Se houver esse tipo de anistia, o Ministério Público vai pintar e bordar. Vai entrar no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal, para anular. É fora da lei, porque abrange todo mundo. Segundo o artigo 16, o acordo de leniência é só para o primeiro delator”.

Assim como O Antagonista, Carvalhosa acusa José Eduardo Cardozo, Luís Inácio Adams, TCU e CGU de advocacia administrativa. E acrescenta:

“Esse movimento de anistia abrange a CPI da Petrobras, que é mais um ato patético do Congresso. O relator também está na linha de anistiar as empreiteiras. É um movimento geral no PT, no governo”.

O Procurador-Geral Rodrigo Janot, por outro lado, é muito elogiado por Modesto Carvalhosa:

“Ele tem visão profunda da questão. Foi aos EUA, para falar com o Banco Mundial, que é quem vai declarar a inidoneidade das empreiteiras, ao Departamento de Justiça, à SEC, ao FBI. É absolutamente contrário ao movimento de anistia. Ele tem a dimensão internacional do problema. Como cidadão, dou nota dez”.

Anistia para a OAS e a Odebrecht