O debate no STF e na Câmara sobre prédios com nomes de pessoas vivas O debate no STF e na Câmara sobre prédios com nomes de pessoas vivas
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O debate no STF e na Câmara sobre prédios com nomes de pessoas vivas

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1 minuto de leitura 29.12.2019 16:57 comentários
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O debate no STF e na Câmara sobre prédios com nomes de pessoas vivas

Em decisão liminar, Dias Toffoli suspendeu na semana passada uma regra do Ministério da Economia que impedia o repasse de verbas da União a Unidades da Federação que...

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O debate no STF e na Câmara sobre prédios com nomes de pessoas vivas
Foto: STF

Em decisão liminar, Dias Toffoli suspendeu na semana passada uma regra do Ministério da Economia que impedia o repasse de verbas da União a Unidades da Federação que deram nomes de pessoas vivas a prédios e monumentos públicos.

Helena Mader, na Crusoé, diz que o debate sobre o tema também está na Câmara dos Deputados: tramita na Casa um projeto de autoria do deputado Hildo Rocha, do MDB, que libera a honraria.

Lei a nota completa aqui.

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