O efeito Miller na discussão da quarentena

O Globo informa que o mal-estar causado pelo ex-procurador Marcelo Miller, acusado de ter atuado em favor da JBS antes de deixar o cargo na PGR, vai pautar a próxima reunião, em outubro, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), espécie de poder legislativo do MPF, formado por 10 integrantes.

“O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, vai propor a criação de uma comissão para estudar regras de delação premiada e de exoneração dos membros do MPF. Uma das propostas é a imposição de quarentena aos que saírem, para impedir o conflito de interesses, inspirada nas regras vigentes no Banco Central.”

Procuradores acreditam que uma medida administrativa “poderia impor os mesmos seis meses da quarentena exigidos no BC quando a exoneração for motivada pelo projeto de exercer atividade correlata na área privada. Como não há regra para os casos de exoneração, Miller sentiu-se livre para atuar a favor de clientes que antes investigara”.

“Há uma pressão grande”, disse ao jornal a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen. “Nunca havíamos passado por uma situação semelhante. Temos de fazer algo”, completou ela, explicando que a Constituição Federal só criou regras de quarentena para quem se aposenta.

Comentários temporariamente fechados.

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem.

  1. Bertrand Kolecza disse:

    Não deveria existir quarentena, mas, sim, proibição total de quem exerce(u) carreira jurídica no Estado, de atuar na iniciativa privada, também no direito. Aposentando ou não. Ponto.

Ler comentários
  1. Vapdir disse:

    A questão é outra, antagonistas, vocês que defendem a coisa certa ficam caladas e não fazem nenh comentário? O Miller ainda era da PGR quando começou atuar na delação. Isto é grave. Tudo fica anulado como manda a lei.

  2. Cacau disse:

    Já vem o corporativismo... Daqui a pouco vão dizer que esse MILLER é vítima de uma armação. Sei não! Só nesse Brasil, mesmo.

  3. Jrdantas disse:

    A quarentena que Miller merece são 40 anos de prisão , junto com Goulart , janot e Fachin por crime de lesa pátria .

    1. Fez um papel sujo este guri chamado Miller, quantas outras coisas feitas por ele rolaram debaixo da ponte que nunca saberemos, os freeboy se achavam com a faca e o queijo na mão, só que...

  4. luizs disse:

    Quarentena??? Miller atuou para a jbs ainda como procurador. A solução nesses casos é a cadeia. Até lula está usando esse malfadado caso para criticar a Lava Jato. Parece coisa feita de caso pensado para salvar bandidos.

  5. Cidadão Quem disse:

    Regra administrativa, uma ova! . É preciso tratar desse tema em LEI. Ose procuradores atuam como um bando. Querem regras próprias, internamente estabelecidas, pois não aceitam o controle social que pregam para todos os demais.

  6. JOSÉ disse:

    "PAPO FURADO"! Todos sabemos, por razoabilidade e proporcionalidade, dois princípios da Constituição Federal, que somados a forma de interpretação da lei por analogia, que qualquer autoridade deve ter uma quarentena, pois em não tendo se configura em aproveitamento do conhecimento da autoridade contra o Estado. Elementar! É desculpa para analfabeto dizer que não há lei expressa sobre determinadas autoridades ter quarentena. A ética, a moral e os casos expressos de quarentena servem a todos, tendo ou não tendo lei sobre quarentena!

    1. Direto ao Ponto! Prá quem sabe Ler um pingo é letra. Olho Vivo Robalinho!

  7. Nice disse:

    Investiguem tb JANOT! A promiscuidade de Miller aconteceu nas barbas do Janot! Miller ativista tanto quanto o chefe, e pior a mando deste. A ética e o RESPEITO a Lei é mister do MP. Janot usou a PGR com um órgão partidário, extrapolou a função de vigia da Legalidade!

  8. Vapdir disse:

    A questão é outra, antagonistas, vocês que defendem a coisa certa ficam caladas e não fazem nenh comentário? O Miller ainda era da PGR quando começou atuar na delação. Isto é grave. Tudo fica anulado como manda a lei.

  9. Vapdir disse:

    A questão é outra, antagonistas, vocês que defendem a coisa certa ficam caladas e não fazem nenh comentário? O Miller ainda era da PGR quando começou atuar na delação. Isto é grave. Tudo fica anulado como manda a lei.

    1. Correção: eu só CONHEÇO 1 ex-togado, nenhum inativo ou familiar, que foi contratado no setor privado pelo seus conhecimentos técnicos.

  10. joaquim disse:

    O MP tem uma inventividade jurídica invejável na hora de acusar quem não é do MP. Eu só não sabia que essa criatividade também se aplicava, mas em sentido oposto, na hora em que o bandido é membro do MP. Agora a constituição não tem mais o art. 128, §6º?

    1. O conhecimento da norma entre os togados é bem seletivo, pior é só a aplicação da norma, para quem não paga propina a violação é a garantia. Além do artigo citado, os togados desconhecem também os que tratam sobre o teto de vencimentos. Há no Brasil Tribunais que utilizam as honrarias, gratificações, promoções, todo tipo de penduricalho e estratagemas para lavar a propina proveniente dos serviços ilícitos prestados por togados e servidores. ESSE É UM TEMA ROSANA: "A música na sombra, o ritmo no ar. Um animal que ronda no véu do luar. Eu saio dos seus olhos, eu rolo pelo chão feito um amor que queima, magia negra, sedução..." https://www.youtube.com/watch?v=FiDBrhHa1xU

  11. SILVIO JD disse:

    O problema que vejo com as ascensões dessas autoridades, inclusive, mas não exclusive no MP, são os PACTOS DE SANGUE feitos pelo caminho. Nossa crise é moral. Sem vergonha, não há lei, quarentena, regra, que resolva isso. Indicações é um câncer no Brasil. Estamos cansados de polícia política. A credibilidade de nossas autoridades estão na lama. A falência moral inevitavelmente precede a falência econômica. Estamos por um triz.

  12. Vox Populi disse:

    EFEITO MILLER vs LEIS vs IDEIAS DE O ANTAGONSTA Quando criar a "tal futura resolução" irão INOCENTAR MILHER. 1) Dirão que a lei não retroage; 2) Dirão que Miller agiu conforme a lei "vigente"; 3) O princípio da simetria APLICADO LARGAMENTE para todos os brasileiros não vale para MILLER: (Art.128, § 6º) VENDA DE INFORMAÇÕES PELA PGR PARA A JBS! MARCELO MILLER vs JBS! Art.95, parágrafo único, inc. V, da CF/88: “Parágrafo único. Aos JUÍZES É VEDADO: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; III - dedicar-se à atividade político-partidária. IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;V - EXERCER A ADVOCACIA NO JUÍZO ou tribunal do qual se afastou, ANTES DE DECORRIDOS TRÊS ANOS do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.” (CNJ- 200910000010374) c/c Art.128, § 6º, “Aplica-se aos MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO o disposto no art.95, parágrafo único, V”, da CRFB/88. A vedação constitucional destina-se a impedir a EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO, como é trivial. 4) Miller vendeu informações sobre a lava jato; 5) Os benefícios financeiros da JBS influenciava diretamente os honorários advocatícios; 6) O MP e a MAGISTRATURA querem dizer que "qualquer lei" em desfavor destas classes precisam estar estipuladas na constituição, OU SEJA, seria um constituição somente para magistratura e MP. Estes ladrões querem empurrar goela abaixo que as leis não se aplicam para eles!! Em todos os incisos do art.95 da CF o MILLER se enquadra: Função [de advogado], vantagens [pós utilização do cargo]; escolhendo alvos políticos, vejam bem que os parasitas querem se blindarem... Ainda, querem um quarentena SOMENTE de 6 meses...

  13. voltaire ford de oliveira disse:

    Incrivel o MP nao possuir regras de quarentena. Será possível? Nao se aplicam as regras previstas para aqueles que ocupam cargos públicos na ausência de uma regra específica? Eles pensam em tudo menos naquilo que limita seus direitos e responsabilidades.

  14. Marcelo Salas Plana disse:

    Monte de parasitas incompetentes e cobardes esses conselhos. Atuar em favor de acusados enquanto é procurador é crime já tipificado. Não precisa de nova lei ou regra, apenas ter a decência de aplicar a lei, o que seria o mínimo para um representante da lei pago a preço de ouro para ... aplicar a lei. Monte de mentirosos arrogantes e dissimulados.

  15. Marun e Macron disse:

    Todo o Povo Adora Marun! Vamos votar em Marun 2018🇧🇷 A França elegeu Macron! 🇫🇷 O Brasil vai eleger Marun Presidente da República 🇧🇷 O POVO BRASILEIRO APOIANDO O FUTURO PRESIDENTE MARUN !

    1. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK. Essa é melhor que a do papagaio.

    2. Ahahahahahhahahahhaahahhahahahahahahhahaha!!!!!! Melhor piada do dia.