O golpe hermenêutico de Requião
Roberto Requião deu um golpe na emenda elaborada por Ricardo Ferraço para o substitutivo do projeto de lei de abuso de autoridade...
Roberto Requião deu um golpe na emenda elaborada por Ricardo Ferraço para o substitutivo do projeto de abuso de autoridade. A emenda de Ferraço garantia que a hermenêutica (a interpretação da lei) dos juízes não seria passível de punição. O que fez Requião? Colocou a seguinte ressalva: “desde que em qualquer caso não contrarie a literalidade da lei”.
Requião quer punir a hermenêutica dos juízes com a hermenêutica dos investigados pelos juízes.
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