O pacote da Bala

O Globo resumiu as propostas da Bancada da Bala – que podem ser votadas nesta semana – e todas elas fazem sentido (boa parte deles você já viu aqui ontem):

Fim da saída temporária. Autor: Alberto Fraga (DEM-DF).

A proposta extingue, na Lei de Execução Penal, a possibilidade de condenados que cumprem pena em regime semiaberto de saírem temporariamente da prisão sem vigilância direta, não apenas para visitar a família, como para frequentar curso supletivo profissionalizante, de 2º grau, nível superior ou para participar de atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Saídas vigiadas permanecem quando ocorrer falecimento ou doença grave de parentes próximos ou em caso de tratamento médico.

Fim da idade como fator atenuante. Autor: Capitão Augusto (PR-SP).

Extingue do Código Penal o trecho que tornava um atenuante de pena o fato de o crime ter sido cometido por menores de 21 anos ou por quem for sentenciado após os 70 anos.

Bloqueadores de celular. Autor: Cabo Sabino (PR-CE).

Muda a Lei Geral de Telecomunicações para caracterizar como infração gravíssima a não instalação, por prestadoras de serviços de telefonia celular, de bloqueadores de sinais celulares em áreas onde ficam os estabelecimentos prisionais do país.

Progressão de crimes. Autor: Alberto Fraga (DEM-DF).

Altera a Lei de crimes hediondos para obrigar que toda a pena seja cumprida em regime fechado para os condenados por lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra militares, policiais e seus familiares — caso estejam no exercício da função ou o ataque ocorra em decorrência dela.

Escudo humano como crime. Autor: João Campos (PRB-GO).

Acrescenta no Código Penal brasileiro um novo tipo penal: o uso, por alguém, de uma pessoa como escudo humano para facilitar ou assegurar a execução de uma ação criminosa. A pena prevista é de reclusão de quatro a oito anos.

 

 

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Ler 95 comentários
  1. Porque as medidas são tomadas para proteger grupelhos e castas, pessoas que acabam sendo classificadas e divididas em inferiores e superiores, em piores e melhores, em irrelevantes e relevantes ?! Quer dizer que certos grupos merecem um tratamento diferenciado, privilegiado, especial ?! Isto é um acinte, é deboche ! É por este tipo de absurdo, que a praça diabólica dos 3 poderes, mostra que é uma latrina com tipos podres boiando. A progressão de pena deve ser aplicada somente para crimes leves. Ressocialização é um privilégio; e não para todos. Monstro não pode retornar para o convívio da sociedade. Temos que passar de uma condição de leniência e tolerância; para uma realidade de tolerância zero.
    Todos os animais são iguais; mas alguns são mais iguais que os outros.

  2. Estes projetos deveriam estar valendo há muito tempo, são fundamentais. Tem que ser incluído pena perpétua e trabalhos forçados. Porém é difícil acreditar que seja efetivada muita coisa, considerando a natureza oportunista daqueles que ocupam o congresso, geralmente preocupados com seus próprios interesses. Agora fica a pergunta, porque o fim da progressão de pena somente para quem comete crimes graves contra militares, policiais e seus familiares; e o “resto” da população dos cidadãos que por acaso são a maioria, e que todos os dias sofrem ataques hediondos, estes podem ser expostos a todo tipo de violência ?! São inferiores ?! Isto quer dizer que está liberado cometer crimes gravíssimos contra o resto da sociedade ?!

  3. PARABÉNS a bancada da bala!!!!Já marquei esses nomes!!!TODOS SERÃO APOIADOS pela IMENSA MAIORIA de cidadãos HONESTOS desse país!!!!!!!CHEGA de impunidade !!!BANDIDO bom é bandido MORTO!!!!!!!!

  4. BANCADA DA BALA é o maior e mais “convincente argumento” usado pelos
    “CÚMPLICES E PROTETORES DOS BANDIDOS”! Os Antagonistas botaram o deles NA LISTA E NA RETA!

  5. Vamos endurecer as leis e também vamos construir presídios. Tá faltando vaga, prá tanto bandido solto! Falo “apenas” dos que já tem mandados de prisão expedidos. E, de quebra, tem aqueles que estão soltos porque os juízes mandaram, para “aliviar” a superlotação das cadeias.

  6. Visita íntima só nos casos dos presidiários casados há mais de 20 anos, presos há mais de 2 anos e restrita exclusivamente aos seus cônjuges. Não tem sentido que empresarios e politicos corruptos ou que traficantes ricos contratem serviços sexuais de prostitutas, universitárias de programa e/ou de atrizes/bailarinas de TV.

  7. São todas boas medidas corretivas e de encontro ao desejo da sociedade. Faço restrição à “progressão de regime” cumpridos apenas 1/6 da pena no regime original. Deveria ser restrito aos condenados à mais de 12 anos e que ja tivessem cumprido pelo menos 2/3 no regime original (8 anos). A prisão “domiciliar” deveria ser restrita apenas aos condenados que ja estivessem cumprindo pena e que, comprovadamente, estivessem doentes em estágio terminal.

  8. FALTA AINDA:
    – Fim da visita íntima;
    – Redução da maioridade penal;
    – Diminuição da absurda progressão de 1/3 ou 1/6 de pena;
    – Fim da audiência de custódia;
    – Acabar com a história que não se pode prender depois de 24h foragido (Flagrante);
    – Dar direito às pessoas à legítima defesa de fato em caso de invasão de suas propriedades;

  9. Falta um, a revogação do estatuto do desarmamento e voltar tudo como era antes com os Estados fazendo o registro e porte de armas. Poderia ser informado à PF os seus arquivos.

  10. Discordo de pena de morte, mas concordo com prisão perpétua e cumprimento TOTAL de qualquer pena imposta!
    A bandidagem desistiria rapidinho de praticar suas atrocidades.
    Que MST, MTST e afins sejam considerados TERRORISTAS. Prisão sem direito à condicional.
    Ler livrinho não pode atenuar pena!
    Trabalho tem que ser obrigatório. E que o fruto do trabalho sustente a cadeia. Gastamos muito dinheiro para sustentar vagabundo.
    Fim do bolsa- presidiário! Tem pai de família que ganha menos que criminoso na cadeia.
    Óbvio que a cadeia tem que ser limpa, digna. Mas sem moleza. Assisti um video da senadora Ana Amelia contando sobre prisões cubanas. Acho que é a única coisa que presta naquela ditadura horrenda. Exemplo a ser seguido.
    Chega de passar a mão na cabeça da bandidagem!

    1. Totalmente diferente do povo dos “direitos humanos” que ama a bandidagem. Que levem para suas casas os estupradores e assassinos.

  11. Fraquíssimo! Falta gente de coragem para enquadrar de verdade meliantes de todos os tipos! Pena de morte para latrocínio, estupro, pedofilia, crimes de lesa pátria! Fim da progressão para crimes hediondos e pena perpétua para tipos como suzane von richthofen, casal nardoni, goleiro bruno e sua turma, etc. Trabalho na cadeia sem redução de pena por isso. Trabalhar para comer. E muito mais . O medo é o maior poder coercitivo, só ele para frear esses abortos da natureza!!

  12. Ótimas propostas de leis. Tem que aumentar a punição a esses bandidos safados do Brasil. Faltou apenas incluír a corrupção como crime hediondo, e o réu responder preso durante todo o trânsito do processo.

    1. O Antagonista precisa começar a ler Olavo de Carvalho, para entender que o uso de termos e significados criados pela esquerda é um instrumento de controle. Portanto, evitem usá-los. Nada de ‘bancada da bala’, ‘homofóbico’, etc.

    2. È verdade! De maneira até, diria subliminar, engolimos a terminologia que a a esquerda coloca na mídia, a absorvemos e a replicamos. È preciso ficar atentos. De forma especial a O Antagonista, visto que pretende ser uma mídia confiável com viés de direita.

  13. Vi muita gente reclamando da falta da Redução da maioridade Penal. Ela já foi aprovada na Câmara e está agora no Senado. Entrem no site do Senado e mandem uma mensagem para o seu senador, isso ajuda e é bem rápido.

  14. Os 4 primeiros são excelentes!!
    .
    Aliás, o 3º onerará as operadoras e, por consequência, NÓS, OS BRASILEIROS. As melhores soluções para os celulares são: A) PROIBIÇÃO DE VISITA ÍNTIMA e B) CONTROLE DAS VISITAS DOS ADVOGADOS.
    .
    Bom o projeto do FIM DE PROGRESSÃO DE PENA, mas deveria incluir os criminosos de corrupção, OS DE COLARINHO BRANCO.
    .
    Por último, no projeto do FIM DA SAÍDA TEMPORÁRIA deveria incluir um capítulo que disciplinasse a OBRIGATORIEDADE DOS CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO SERVIREM A POPULAÇÃO TRABALHANDO COMO
    .
    GARIS,
    .
    LIMPADORES DE BANHEIROS PÚBLICOS, ETC.

  15. Ótimas medidas.
    Pena que Gilmar Mendes , Tóffoli e Lewandowski irão proibir essas medidas, em prol de “proteger as instituições”.
    Eles só não dizem que as instituições protegidas são as criminosas….

    1. A redução já foi aprovada na Câmara e está parada no Senado. Entre no site do Senado e mande uma mensagem para o seu Senador. Eu já fiz, gasta o mesmo tempo de entrar aqui e digitar um comentário e ajuda mais. Se muita gente fizer, anda.

  16. O Brasil é um dos poucos países que ainda possuem a cultura de tratar jovens de 15 a 18 anos como crianças, não responsáveis pelos seus atos, além de proibi-las de oferecer sua mão de obra, isso é erro fatal para toda a sociedade, afinal, o Brasil, assim como a grande maioria dos países, estão envelhecendo e precisam mais do que nunca de mão de obra renovada, além do que, essa contradição hipócrita da lei, serve apenas para criar bandidos perigosos, que ao atingirem 18 anos, estão formados para o crime, já que não puderam trabalhar e buscaram apenas no crime sua formação. Na China, jovens tem permissão do governo para trabalhar normalmente a partir dos 15 anos, desde que continuem estudando e, sim, respondem pelos seus crimes normalmente, como qualquer adulto com mais de 18 anos.

    1. Se não são responsáveis por seus atos quando cometem crimes,porque seriam responsáveis para votar aos 16 anos?
      Quanto crime se evitaria se esses criminosos fossem presos ,julgados e condenados ao primeiro delito?

  17. Usar o termo jocoso de “bancada da bala” para quem está tentando desarticular a parafernalia de leis comunistas que visaram dar guarida ao lumpemproletariado (criminosos protegidos) é embarcar na manipulação da novilinguá esquerdista. Se quiserem carimbar com este termo algum grupo, vejam no Congresso quem defende criminosos via falácia dos “direitos dos manos” e os qualifiquem. Poderim até acrescentar mais um adjetivo: BANCADA DA BALA PERDIDA.

    1. PERFEITO @PATY FARIAS.
      .
      Os 4 primeiros são excelentes!!
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      Aliás, o 3º onerará as operadoras e, por consequência, NÓS, OS BRASILEIROS. As melhores soluções para os celulares são: A) PROIBIÇÃO DE VISITA ÍNTIMA e B) CONTROLE DAS VISITAS DOS ADVOGADOS.
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      Bom o projeto do FIM DE PROGRESSÃO DE PENA, mas deveria incluir os criminosos de corrupção, OS DE COLARINHO BRANCO.
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      Por último, no projeto do FIM DA SAÍDA TEMPORÁRIA deveria incluir um capítulo que disciplinasse a OBRIGATORIEDADE DOS CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO SERVIREM A POPULAÇÃO TRABALHANDO COMO
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      GARIS,
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      LIMPADORES DE BANHEIROS PÚBLICOS, ETC.

    1. Direitos Humanos????
      O que é isto?? Pois para é um instrumento da esquerda criminosa,que só serve para proteger criminosos.
      Nunca vi eles defenderem as vítimas dos criminosos.

  18. – Descobrimos que o “conselheiro misterioso”, mencionado por Jair Bolsonaro em entrevista a O Antagonista, é formado em direito em 2015 pela CEUB:
    https://br.linkedin.com/in/adolfo-sachsida-301266105

    1. Pois é… mas também é Doutor em Economia desde 2000 (esqueceu de ler essa parte ?)
      Salta uma mortadela fresquinha pro cavalheiro !

  19. Isso melhora mas é pouco. É imprescindível ainda mais. Já passou da hora de apenar assassinos de policiais e demais componentes de segurança (juizes, promotores, funcionários de penitenciárias e outros que não saberei nominar) SEM DIREITO ALGUM de usufruir de progressão de pena, saidinhas e outras benesses injustas que atualmente essa raça maldita de delinquentes usufrui. Mirem-se nas penas utilizadas pelos Estados Unidos. Lá não tem folga nem para quem comete pequenos delitos, nem para crianças.

    1. Faltou acabarem com essa preferência nacionalista das forças de segurança serem obrigadas a comprar pistolas de uma empresa nacional , que aliás é a única gaucha , e que produz armas automáticas que disparam no usuário, em geral policiais, e pior, falham no momento do embate com marginais. Deve-se liberar a concorrência com quem produz realmente armas de primeríssima qualidade tais como por exemplo Glock, Walther, Colt, Smith &Wesson e

    1. Apoiar o aborto é o mesmo que MATAR crianças… na concepção já está o DNA de uma pessoa… não é a forma mas o conteúdo que conta

  20. Apoiado, mas falta pelo menos uma:
    – Fim do uso de tornozeleiras eletrônicas. Adota-se o uso de tornozeleira mecânica feita de uma corrente grossa, atada à canela do condenado, com uma bola de ferro na outra ponta de pelo menos 100 quilogramas.

    1. @BANANO, essa sugestão sua de TORNOZELEIRA MECÂNICA é perfeita para minha de TRABALHOS PÚBLICOS FORÇADOS.
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      Os 4 primeiros são excelentes!!
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      Aliás, o 3º onerará as operadoras e, por consequência, NÓS, OS BRASILEIROS. As melhores soluções para os celulares são: A) PROIBIÇÃO DE VISITA ÍNTIMA e B) CONTROLE DAS VISITAS DOS ADVOGADOS.
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      Bom o projeto do FIM DE PROGRESSÃO DE PENA, mas deveria incluir os criminosos de corrupção, OS DE COLARINHO BRANCO.
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      Por último, no projeto do FIM DA SAÍDA TEMPORÁRIA deveria incluir um capítulo que disciplinasse a OBRIGATORIEDADE DOS CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO SERVIREM A POPULAÇÃO TRABALHANDO COMO
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      GARIS,
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      LIMPADORES DE BANHEIROS PÚBLICOS, ETC.