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"O problema do país não é só de segurança pública, é de segurança jurídica também"

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O ex-presidente do STF, Sydney Sanches, em entrevista à Folha de S. Paulo, falou sobre a manobra do tribunal que resultou na soltura de Lula e de seus comparsas:

“O que me traz preocupação é a insegurança jurídica. Cada vez que mudar a composição do tribunal vai mudar a jurisprudência a esse respeito? Por exemplo: a saída do ministro Celso de Mello, prevista para o ano que vem, e do ministro Marco Aurélio, em 2021. Como é que fica a imagem da Justiça criminal no país? O que o povo pensa disso tudo? (…)

Se entrar um ministro que tenha pensamento diferente a respeito da aplicação desse princípio e pedir para o plenário [se manifestar]. Como é que fica? Sempre vão discutir isso? E a imagem da Justiça? O povo precisa confiar na Justiça. É claro que também não se pode petrificar decisões. Por isso é bom a renovação das cortes. Mas também não pode, de vez em quando, [dizer:] Vamos rever isso aí.

O problema do país não é só de segurança pública, é de segurança jurídica também.

Na época em que eu participava, eu permitia a aplicação da pena em segunda instância levando em consideração todo o sistema. E não havia divergência no tribunal.”

Ele explicou que o STF não pode atropelar as outras instâncias:

“Se não se entender assim, para que serve a Justiça criminal de primeira instância, de segunda instância, se são as únicas que examinam as provas, conhecem as partes, interrogam as partes, colhem provas?

Dizem: como que fica se houver abuso, ou erro ou ilegalidade na hipótese de uma condenação em segunda instância? A solução está prevista no sistema: pedido de efeito suspensivo. Nada impede. Existe ainda o habeas corpus para impedir a execução da pena se estiver ocorrendo alguma ilegalidade ou abuso de poder, algum erro grave. Não ficava sem remédio o acusado que estivesse sendo vítima de algum abuso.”

As consequências para o Brasil da decisão do STF de sepultar a prisão de condenados como Lula. LEIA AQUI

Comentários

  • Paulo -

    SERA QUE ESTA, TODO MUNDO ERRADO, E MEIA DUZIA, SABE TUDO,NAO SAO,JUIZES COM SABER JURIDICO, CONCURSADO, FALANDO O OBVIO, JULGARAM,E JULGARAM, ATE LIBERAR ESSE LADRAO, PROVOCANDO CAOS, SEM RESTRIÇAO.

  • DULCE -

    Pena que eles não estão nem aí para o que este ex-STF sabiamente diz. Muito menos para o que o povo pensa. Só querem - A TODO CUSTO e a todo ônus para a sociedade - liberar o maior bandido corrupto.

  • Ilzi -

    O STF precisa ser recomposto nos seus membros, cancelar a PEC da bengala e impichar o Gilmar Mendes. O Brasil precisa de Paz. Não a do SUPREMO, que age como incendiário da Nação. Antônio Amos, escreve

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