"O Programa Escola sem Partido nada tem a ver com o ensino religioso"

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Os mais de 220 membros do Ministério Público que assinam a nota técnica de defesa da constitucionalidade do projeto Escola Sem Partido rebatem no texto a acusação feita por seus adversários relativa à questão religiosa.

Segundo os signatários, “o Programa Escola sem Partido nada tem a ver com o ensino religioso, de que trata o artigo 210, § 1°, da Constituição, segundo o qual ‘o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental’.

O que se explicita na proposta é a proibição de que, fora dessa hipótese ‒ em que, repita-se, a matrícula é facultativa ‒, o professor se aproveite da presença obrigatória dos alunos em sala de aula para promover suas próprias concepções, opiniões ou preferências religiosas. A proposta ressalva, porém (e não poderia deixar de fazê-lo), o direito das escolas privadas confessionais de promover os conteúdos religiosos, morais e ideológicos autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes.”

Confira íntegra: AQUI.

“Os projetos de lei Escola sem Partido são constitucionais”, dizem mais de 220 membros do MP

Comentários

  • Xavier -

    Escola é uma preparação profissional, que ao longo do ensino você acaba se formando em uma profissão. Sexo, Ideologia política e Religião é individual e pessoal, cada um escolhe a sua!

  • Paulo -

    Ao invés de Escola sem Partido, o correto seria Escola sem Doutrina, para evitar se impor aos alunos qualquer tipo de manipulação de consciência, seja de que natureza for.

  • Maria -

    chupa essa....Deborah Duprat...

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