“O que a Constituição garante é o duplo grau de jurisdição”

A soltura de Lula é um golpe contra a democracia.

Carlos Velloso, no Estadão, foi didático:

“A execução da condenação em segundo grau é a regra em países de boa prática democrática. No Brasil, essa era a regra, até quando o Supremo Tribunal reformulou a jurisprudência (…).

O que deve ser dito é que a presunção de não culpabilidade (CF art. 5º, LVII) não implica, só por só, impedimento da execução penal. É que dispositivos constitucionais não se interpretam isoladamente e sim no seu conjunto. O que a Constituição garante é o duplo grau de jurisdição, ou o contraditório e a ampla defesa, com os recursos assegurados na lei processual. Esta dispõe que os recursos especial e extraordinário não têm efeito suspensivo.

Interpostos os recursos especial e extraordinário, ocorrendo os pressupostos da cautelar, será caso de sua concessão, para o fim de ser concedido efeito suspensivo ao recurso. Ao exigir-se o trânsito em julgado para o início da execução, estar-se-ia fazendo da exceção a regra.

Certo é que o entendimento no sentido de se aguardar o trânsito em julgado contribui para a impunidade. O número exagerado de recursos pode levar à prescrição da pena, em detrimento da sociedade e da credibilidade do Judiciário.”

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Tempo de publicação: 4 minutos

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  1. MINISTROS CORRUPTOS ESTÃO TREMENDO O SEU CU disse:

    “Essa é a BOMBA💣💣💣 que vai DETONAR o que resta da legitimidade do STF. Imperdível! Só fiquei sabendo agora, após assistir a entrevista do jurista Modesto Carvalhosa. Lula disse que se for preso arrasta Ministros do STF com ele pra prisão. Ah, então agora está explicada aquela palhaçada de habeas corpus que virou liminar! 😱😱” TAÍ O VEADO PETRALHA, FILHO DE UMA GRANDE PUTA, TENTANDO ESPALHAR O TERROR POR AQUI. UMA MENTIRA E MAIS UM MONTE DE ASNEIRAS BASTAM PARA ESSA MERDA PARASITA FAZER TERRORISMO! ESSA PREVISIBILIDADE BURRA DE VCS PETRALHAS É MARCA REGISTRADA!! LUCAS SILVA VC É O VERME DO COCÔ DO JUMENTO DO CACHACEIRO!! VOLTA PRO LUGAR ONDE VOCÊ FOI CAGADO!! O FUNDO DA PRIVADA!!! 🚽🚽🚽🚽🚽🚽🚽🚽🚽🚽🚽🚽🚽🚽 PETRALHA DE 💩💩💩💩💩💩💩💩💩

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  1. gabriel disse:

    Prezado Sr. Carlos Velloso! Adiciona-se a tudo isso a ineficiência e morosidade dos processos, devido a capacidade instalada de nosso judiciário como um todo em todas as quatro instâncias, que somente o Brasil detém, resultando isto sim na sensação de injustiças, pela delonga de tempo e impunidade.

  2. Siará disse:

    por que não simplificar de vez? quem garante a Constituição é os STF de plantão

  3. Eduardo Garcia disse:

    Caramba, Antagonistas! Citando o "Estadão de Direito" agora? Mas vocês os tascavam e debochavam impiedosamente deles quando levantavam pontos constitucionais durante a vigência daquela maracutaia derrotada, exposta e desmoralizada de vocês, certo? O que terá acontecido para tamanha reviravolta' É só uma pergunta...

  4. Alex disse:

    Incrível como juristas não chegam ao senso comum quando o assunto são dispositivos da CF. Será que a CF que temos é tão difícil de interpretar? Se sim, ponto negativo para quem criou essa extrovenga. Mas o mais provável é a falta de isenção dos Minsitros do STF.

  5. SPA CURITIBA disse:

    E daí ? Ora , falar em Constituição com um Levandowhisky da vida , é o mesmo que falar de ética com Lula . Quem não lembra daquele teatro no julgamento da sequelada , quando ele é Renan "adaptaram" nossa Constituição ao impeachment da sequelada Dilma ? Eles fazem o que querem , são vezeiros em algumas práticas pouco recomendáveis aos que usam toga .

  6. joca disse:

    Se é assim, então o quinteto petista do STF (MAM, Toffoli, GM, Lewandowski e Celso de Mello) está querendo o quê? Beneficiar corruptos e os milionários escritórios de advocacia que vão ficar enrolando os ministros até a prescrição da pena do condenado? Parece que sim...

    1. Boa. Tem muita gente levando muita grana nisto. Muitos interessados que atuam no judiciário ganhando muito dinheiro com este monte de recursos. E tem os que querem direitos iguais e os que querem a existência de privilégios para ganhar mais dinheiro.

  7. Ghost Writer do Mainardi disse:

    Quem é Carlos Velloso?

  8. Renato disse:

    É sempre bom lembrar aos defensores da impunidade que essa jabuticaba foi inemventada pelo STF em 2009 para blindar os amigos criminosos o que vigorou até 2016 quando a jurisprudência voltou ao status anterior. Agora querem mudar novamente porque o chefe de quadrilha e o seu partido são os padrinhos de 8 dos onze juízes além de mais um outro que trabalha nada mudar a jurisprudência olhando para o futuro réu, seu amigo e aconselhado.

  9. Leonardo disse:

    Curioso ver nessa notícia um anúncio aleatório do google de um curso na Unisa com a participação de um ministro golpista!

  10. Neto disse:

    A Lei não concedeu efeito suspensivo aos recursos extraordinário e especial.. somente em casos excepcionais se tem.. o que os semideuses, que querem se tornar deuses, querem é atribuir esse efeito aos recursos citados ao arrepio da Lei... o que configura uma verdadeira afronta ao Estado de Direito e a independência dos Poderes... Querem LEGISLAR!!!

  11. p faustini disse:

    E o judiciário , com tantos penduricalhos, ferias, folgas e enforcamentos de feriados, sem contar os inúmeros anos que levam para decidir alguma questão , tem ainda alguma credibilidade?

  12. Brás Cubas disse:

    É interessante a explicação de Velloso. Como considero a prisão somente após o trânsito em julgado uma insanidade, tenho esperanças de que essa explicação convença o STF. Uma questão somente: pelo arrazoado de Velloso, o que impede a execução da pena já após condenação em primeira instância?

  13. Julio Mesquita disse:

    Retificando: (..) ... sinto ASCO e não "cinto" ASCO. Ps: Desculpe o equívoco.

  14. Robert disse:

    "O que deve ser dito é que a presunção de não culpabilidade (CF art. 5º, LVII) não implica, só por só, impedimento da execução penal." Como não impede? Se o sujeito for considerado inocente na última instância e já estiver em cana, lá vamos nós meter a mão em nossos bolsos para pagar indenizações... Com tanta besteira publicada em torno deste assuto, não é mais fácil reformar a constituição?

  15. Vocês acham mesmo disse:

    Que Dias Tofolli e Lewandowsky ao lerem este trecho da constituição entendem alguma coisa?

  16. SOCIALISMO É INVEJA disse:

    Tinha que prender em primeira instância, com direito a negão do WhatsApp na cela.

  17. Caco Antibes disse:

    Países de boa prática democrática prendem em condenação em 1a instância e os condenados recorrem enquanto presos.

  18. Hades disse:

    Além disto é sempre bom repetir que de 194 países que fazem parte da ONU só no Brasil existe esta excrecência, de só se começar a cumprir a pena de prisão após o transito em julgado. Por estas e outras é que se diz que no STF quem defende o transito em julgado para estes casos, faz parte da ORCRIM, não tem outra explicação. Por mais incompetentes e imbecis que sejam bastava olhar para o resto do mundo para perceber que tinha algo errado.

  19. J. Tabieli disse:

    Ela é mais 5 ministros compartilham o mesmo entendimento. Por que pressionar somente ela ?

    1. Esse outros 5 já estão vendidos. Nada e nem ninguém consegue argumentar com quem já decidiu proteger criminosos de colarinho branco. Eles têm o rabo preso. Estão defendendo a si próprios, pois receiam que sejam descobertos os seus crimes em breve.

  20. JorgeS disse:

    Se não pode prender após condenação, também não pode prender preventivamente ou temporariamente.

  21. Luizo disse:

    A Constituição fala em culpa definitiva, não em prisão, e permite recursos até trânsito em julgado. Sendo CONDENADO em duas instâncias, uma das quais em colegiado, e, não sendo vetada pela Constituição, a prisão é permitida e até exigida por acordos internacionais! Até um Ministro, indicado, ao STF deve saber disso...

  22. Jur. disse:

    É a Aula-Master concisa de um grande mestre. Carlos Mário da Silva Velloso, magistrado, jurista, ex-ministro e ex-presidente do STF.

  23. MINISTROS CORRUPTOS ESTÃO TREMENDO O SEU CU disse:

    “Essa é a BOMBA💣💣💣 que vai DETONAR o que resta da legitimidade do STF. Imperdível! Só fiquei sabendo agora, após assistir a entrevista do jurista Modesto Carvalhosa. Lula disse que se for preso arrasta Ministros do STF com ele pra prisão. Ah, então agora está explicada aquela palhaçada de habeas corpus que virou liminar! 😱😱” TAÍ O VEADO PETRALHA, FILHO DE UMA GRANDE PUTA, TENTANDO ESPALHAR O TERROR POR AQUI. UMA MENTIRA E MAIS UM MONTE DE ASNEIRAS BASTAM PARA ESSA MERDA PARASITA FAZER TERRORISMO! ESSA PREVISIBILIDADE BURRA DE VCS PETRALHAS É MARCA REGISTRADA!! LUCAS SILVA VC É O VERME DO COCÔ DO JUMENTO DO CACHACEIRO!! VOLTA PRO LUGAR ONDE VOCÊ FOI CAGADO!! O FUNDO DA PRIVADA!!! 🚾 🚾 🚾 🚾 🚾 🚾 🚾 🚾 🚾 🚾 🚾 🚾 🚾 🚾

  24. Julio Mesquita disse:

    Um debate com conteúdo é sempre bem vindo. No entanto, tem um povo de mente rasa que não consegue escrever uma frase sem falar palavras de BAIXO ESCALÃO. É lamentável a existência dessa gente, a qual cinto ASCO, que só o conhece os meio da VIOLÊNCIA, AMEAÇAS e FALTA DE RESPEITO com o outro que diverge da sua opinião para impor suas "ideias". O cidadão ENERGÚMENO que se auto intitula "MINISTROS CORRUPTOS ESTÃO TREMENDO O SEU CU" é PODRE. Diante do exposto, questiono: Porque não te calas cidadão inconsequente?