O que os candidatos não poderão fazer a partir de amanhã

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A Folha de S. Paulo lembra que a partir de amanhã, sábado, agentes públicos terão de cumprir uma série de restrições até o fim da eleição.

O objetivo, diz o TSE, é “evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos”.

As restrições:

— Os candidatos ficam proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas, bem como de contratar para esses eventos shows artísticos pagos com recursos públicos;

— Fica proibida a propaganda institucional de atos ou serviços dos órgãos públicos;

— Os candidatos não poderão nomear, contratar ou demitir sem justa causa servidores públicos. Até a posse dos eleitos, também não poderão transferi-los ou exonerá-los, salvo em determinadas situações, como em relação aos comissionados e cargos de confiança;

— A lei proíbe a transferência de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, com exceção de recurso com cronograma prefixado ou para atender situações de emergência;

— Os agentes públicos ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.

Comentários

  • Povo -

    Alguém sabe se isso também significa que o bozonaro vai ter que parar de fazer campanha com dinheiro e passagens da verba parlamentar? Ou será que ele vai poder continuar fingindo ser honesto enquanto usa indevidamente o dinheiro público?

  • Ora -

    Deveriam colocar que político não pode mentir e nem prometer o que não pode cumprir. Mas aí vai sobrar tempo no horario gratuito, pois com orçamento já no negativo, não vão poder fazer nada :-/

  • tico -

    O TSE PODERIA ANUNCIAR A ADOÇÃO DE VOTO IMPRESSO PARA GARANTIR A POPULAÇÃO SEGURANÇA JURIDICA NO PLEITO E APURAÇÃO.O PALOCI AFIRMOU, EM DELAÇÃO PREMIADA QUE A LISTA É ELABORADA PELAS LIDERANÇAS E QUE OS VOTOS NADA DECIDEM. A PGR, DODGE, ESTÁ COM A DELAÇÃO E NADA FAZ.COMPROMETIMENTO ? ?

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