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O que pesa contra cada parlamentar no inquérito sobre atos antidemocráticos

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O inquérito sobre a organização e financiamento de atos antidemocráticos imputa a 11 dos parlamentares mais fiéis a Jair Bolsonaro ao menos três crimes da Lei de Segurança Nacional, basicamente por postagens nas redes a favor ou ao menos simpáticas à intervenção militar.

O pedido de investigação, obtido por O Antagonista, cita os seguintes delitos:

  • Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça, com pena de reclusão de 1 a 5 anos;
  • Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, com pena de detenção, de 1 a 4 anos; e
  • Incitar à à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições nacionais e à subversão da ordem política ou social, com pena de reclusão de 1 a 4 anos.
No pedido de abertura de inquérito, apresentado ao STF em abril, Augusto Aras afirmou que as condutas dos parlamentares e militantes, nas mensagens que convocam a população para as manifestações, configuram uma “ultrapassagem do excesso no direito de expressão, opinião e manifestação para as fronteiras criminais”, em referência aos crimes da Lei de Segurança Nacional.

Desde então, a PGR passou a coletar postagens de 10 deputados e de 1 senador (os mesmos que tiveram sigilos quebrados) relacionadas a manifestações de rua recentes que podem ser enquadradas nesses crimes.

Daniel Silveira (PSL-RJ) é um dos primeiros citados, pelos seguintes tuítes: “Se precisar de um cabo, estou a disposição” e “Já passou da hora de contarmos com as forças armadas. Passou!” — o primeiro, uma referência à frase de Eduardo Bolsonaro de que bastariam um cabo e um soldado para fechar o STF.

Numa live, no mesmo dia, ele afirmou que “nosso trabalho é retirar esses do poder”.

“Se o povo sair às ruas de fato, e resolver cercar o STF, resolver cercar o Parlamento… invadir mesmo, tô falando pra invadir, não tô falando pra botar faixinha não. Tô falando pra cercar e invadir mesmo. Tô falando pra cercar lá e retirar na base da porrada, sabe como é que é. Na base da porrada, tirar, arrancar do poder. Porra!”.

Cabo Junio Amaral (PSL-MG) entrou na investigação por causa o seguinte tuíte, postado em 19 de abril: “Hoje foi o dia que mais vi vagabundo falando de constituição. Para eles só não vale a parte em que ‘todo poder emana do povo'”.

A PGR diz que os dois deputados “colaboram intensamente” com as ações do Avança Brasil, um dos movimentos bolsonaristas que convocam bolsonaristas para os atos.

Carla Zambelli (PSL-SP), além de ser citada como fundadora do NasRuas, outro movimento envolvido nos atos, virou alvo por postar a seguinte convocação: “Bora subir, robozada”, com a hashtag “TodoPoderEinanaDoPovo” na manifestação do dia 3 de maio.

Caroline de Toni (PSL-SC) também foi citada por compartilhar a mesma hashtag no dia da manifestação e por, segundo reportagem do Globo, ter dito a manifestantes que o STF planejava um “golpe branco”.

O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) é investigado por celebrar a manifestação de 3 de maio, com mensagens como: “Contra o vírus do STF e do Congresso”, “Ninguém mexe com o PR Jair Bolsonaro” e “Se o poder judiciário não respeitar a separação entre os poderes o poder executivo não respeitará as decisões do @STF_oficial”.

Alê Silva (PSL-MG) entrou na investigação por ter postado, em 26 de março: “AI-5 e intervenção militar é o grito de desespero de um povo que quer ver o seu Presidente, eleito democraticamente, governar sem as amarras de dois Congressistas. Nós acreditamos que @jairbolsonaro e equipe tem as melhores propostas para o Brasil. Deixem-o [sic] trabalhar”.

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), por sua vez, virou alvo por escrever, no mesmo dia: “Os governadores do RJ e de SP se elegeram nas costas de @jairbolsonaro e agora são seus maiores detratores e inimigos do Brasil. Querem o caos, mas antes que isso ocorra as FFAA entrarão em cena para Garantia da Lei e da Ordem, segundo a Constituição Federal”.

Em relação a Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR), a PGR aponta pagamentos que fizeram, usando a cota parlamentar, para a Inclutech, empresa do marqueteiro bolsonarista Sérgio Lima. O objetivo seria, segundo a PGR, “promover, na internet, o respectivo apoiamento aos atos antidemocráticos”.

Kicis pagou à empresa R$ 6,4 mil em abril; Girão, R$ 7,4 mil; Peixoto, R$ 6,5 mil; e Sleutjes, R$ 10 mil. Nos contratos, constavam serviços como divulgação de atividades, produção de vídeos, monitoramento e relatórios de notícias nas redes sociais, monitoramento nas redes e recomendações estratégicas para produção de conteúdo.

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