O que pesa contra Cunha

Para sustentar a decisão de suspender o mandato de Eduardo Cunha, Teori Zavascki relacionou 15 fatos apurados por Rodrigo Janot em diferentes investigações.

Segue o trecho:

(a) apresentação, por meio da Deputada Solange Almeida, de requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com a finalidade de “pressionar Júlio Camargo a honrar o pagamento da propina” decorrentes de contratos da Petrobras (fl. 20);

(b) elaboração de “dezenas de requerimentos no Congresso Nacional, patrocinados por Eduardo Cunha e seus correligionários, a pedido de Lúcio Bolonha Funaro […] com o intuito inequívoco de realizar um ataque claro e sistemático às empresas do Grupo SCHAHIN” (fl. 31), tendo em vista disputa judicial sobre a responsabilidade no rompimento da barragem da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Apertadinho, em Rondônia;

(c) “elementos demonstram que Lúcio Bolonha Funaro, direta ou indiretamente, pagou veículos no valor de pelo menos R$ 180.000,00 em favor da empresa de Eduardo Cunha” (fl. 64);

(d) entre 29 de agosto e 11 de setembro de 2014, Júlio Camargo teria concedido vantagem indevida a Eduardo Cunha por meio de utilização de horas de voo em sua aeronave, sendo identificados como alguns dos passageiros, além do próprio Eduardo Cunha, Lúcio Bolonha Funaro;

(e) convocação da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou em diversos acordos de colaboração premiada, para prestar depoimento na CPI da Petrobras em 2015, com a finalidade de constranger e intimidar (fl. 67), uma vez que a “aprovação ocorreu, curiosamente, após Júlio Camargo, então cliente de Beatriz Catta Preta, prestar depoimento à Procuradoria-Geral da República, no qual revela que Eduardo Cunha recebeu parte da propina relacionada aos navios-sondas vendidos pela Samsung à Petrobras” (fl. 68);

(f) “contratação da KROLL, empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil […] por R$ 1.000.000,00 supostamente para auxiliar na investigação dos trabalhos da CPI. Contudo, pelo que se extrai do relatório final apresentado pela empresa, o foco do trabalho não foi apurar a autoria e materialidade dos crimes praticados contra a Petrobras, mas sim tentar descobrir algo que, numa eventualidade, possa comprometer os acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato (revelando, assim, total desvio de finalidade pública, salvo beneficiar os criminosos envolvidos nos fatos, especialmente Eduardo Cunha)” (fl. 76);

(g) apresentação de requerimentos na CPI da Petrobras de convocação e quebras de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, “genéricos, sem indicar qualquer elemento concreto” (fl. 89) em face da ex-esposa, da irmã e das filhas de Alberto Youssef;

(h) tramitação do Projeto de Lei 2.755/2015, de autoria do Deputado Federal Heráclito Fortes, aliado de Eduardo Cunha, que “visa impedir que um Colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados” (fl. 94), exatamente o que foi feito por Julio Camargo, ao se retratar e incriminar Eduardo Cunha como beneficiário de vantagens indevidas decorrentes de contratos da Petrobras e a determinação de “Eduardo Cunha, […] na condição de Presidente da Câmara, […] que o referido projeto tenha apreciação conclusiva pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Constituição e Justiça. Isso implica que, caso o projeto seja aprovado nestas duas comissões, nas quais Eduardo Cunha conta com maioria aliada, o projeto não precisará ser submetido à votação pelo plenário” (fl. 95-96);

(i) Eduardo Cunha, também na condição de Presidente da Câmara, “e, nesta qualidade, podendo definir a pauta da Casa, colocou em votação projeto de lei que poderia eximi-lo da responsabilidade pela manutenção de valores não declarados no exterior (Projeto de Lei 2.960/2015)” (fl. 97);

(j) exoneração de “Luiz Antônio Sousa da Eira, então Diretor do Centro de Informática da Câmara dos Deputados, em razão deste ter reconhecido a autoria dos Requerimentos formulados por Eduardo Cunha” (fls. 97-98); (k) retaliação aos “membros da bancada do PSOL, responsáveis por apresentar, junto com o partido Rede Sustentabilidade, […] representação pela cassação de Eduardo Cunha perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados” (fls. 100-101);

(l) apreensão de documento “que aponta para o recebimento de vantagens indevidas por parte de Eduardo Cunha para aprovar medida provisória de interesse do Banco BTG” (fl. 102), assim como a existência de “indícios da participação de Eduardo Cunha, direta ou indiretamente (por meio de interpostos parlamentares aliados dele) em medidas provisórias, apresentando emendas que visavam favorecer os bancos em liquidação e, mais especificamente, André Esteves: (i) MP 472; (ii) MP 517, (iH) MP 561; (iv) MP 510; (v) MP 627; (vi) MP 608; (vii) MP 668; (viii) MP 627; (ix) MP 675; (x) MP 651 e (xi) MP 688” (fl. 112);

(m) centenas de mensagens constantes do celular de Léo Pinheiro, dirigente da empresa OAS, indicam que “projetos de lei de interesse das empreiteiras eram redigidos pelas próprias empreiteiras, que os elaboravam, por óbvio, em atenção aos seus interesses espúrios, muitas vezes após a consultoria de Eduardo Cunha. Em seguida, o projeto era encaminhado ao Deputado Eduardo Cunha, que apresentava o projeto de interesse das empreiteiras perante o Congresso Nacional diretamente ou por meio de algum dos seus aliados” (fls. 112-113), mediante o pagamento de vantagens indevidas;

(n) adoção de “manobras espúrias para evitar a regular atuação de seus pares na apuração de condutas no âmbito da Câmara dos Deputados (da obstrução da pauta com o intuito de se beneficiar)” (fl. 136), com a finalidade de impedir a regular tramitação de representação instaurada contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados;

(o) destituição, por intermédio de seus aliados, do Relator da representação que visa sua cassação, Deputado Fausto Pinato, “exatamente no momento em que ficou claro que o Conselho daria continuidade ao processo” (fl. l43);

(p) ameaças e oferecimento de vantagens indevidas ao Deputado Federal Fausto Pinato, em razão de sua atuação como relator da representação contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara.

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Ler 41 comentários
  1. SEMPRE TIVE HORROR DO PT! CONFESSO QUE QUANDO A IMPRENSA MOSTROU CELSO DANIEL, MORTO E ABANDONADO NUMA ESTRADA DESERTA, CONFESSO ,MEU CORACAO DOEU. QUE PAGUEM E PAGUEM BEM CARO!!!!

  2. “Todos os recursos auferidos pela quadrilha, na concepção do finado prefeito Celso Daniel, deveriam financiar campanhas eleitorais do PT, tanto em âmbito municipal e regional quanto em âmbito nacional. O dinheiro amealhado era, em parte, separado e entregue a Gilberto Carvalho, que o transportava, em seu veículo particular, ao escritório de José Dirceu, que recebia os recursos ilícitos em espécie, na qualidade de presidente do PT, para o financiamento de campanhas do interesse daquela agremiação.”

  3. No início do segundo mandato de Lula, em 2007, o Ministério Público pediu o bloqueio de bens do PT e de Gilberto Carvalho, no montante de R$ 5,3 milhões. O valor correspondia à estimativa de dinheiro desviado pelo esquema de corrupção na área de transporte público em Santo André. A ação civil pública também denunciou Sérgio Gomes da Silva, Klinger Luiz de Oliveira, Ronan Maria Pinto e vários empresários.

  4. Bem lembrado, Izabel. Mara Gabrilli é uma mulher-coragem, alguém que merece o título de “coração valente”, e não essa outra senhora que está para sofrer a descarga para o esgoto da História. A Deputada Gabrilli sim, merece o conforto de ver que a justiça foi feita pelo que foi feita em nome de seu pai, bem como o merecem todos e cada um dos empresários extorquidos e ameaçados pela quadrilha do ABC Paulista.

  5. Sem querer ser chato, mas descobrir o (os) assassino (s) e mandante (s) das mortes de Celso Daniel e testemunhas de seu caso, bem como de Toninho do PT é fundamental para o futuro político do país. Não se consegue avançar como civilização quando esse tipo de coisa é tolerada e varrida para debaixo do tapete. Somos BRASIL, e se queremos pelo menos um mínimo de respeito da comunidade internacional, precisamos dessas respostas.

  6. Até uma criança de 10anos sabe quem matou Celso Daniel.Em respeito a sua família, desejo de coração que os assassinos sejem presos. Graças também a nossa MARA GABRILLI, hoje, estou confiando um pouquinho na justiça. GABRILLI você conseguirá dar paz para esse homem que até hoje não teve. DEUS ESTA COM VOCÊ.

  7. Quatro anos depois da morte de Celso Daniel, a família do economista Bruno Daniel, irmão do prefeito assassinado, foi obrigada a deixar o País. Partiu às escondidas para Paris, onde o governo da França a recebeu como perseguida política no Brasil. Bruno Daniel, a mulher e os três filhos do casal, moradores de Santo André, não suportaram as ameaças de morte que se seguiram ao depoimento de Bruno, no qual ele acusou José Dirceu e Gilberto Carvalho de envolvimento no esquema montado por Celso Daniel

  8. Sérgio Sombra chegou a ficar oito meses na prisão, acusado de ser o mandante do crime. O STF (Supremo Tribunal Federal), por decisão do ministro Nelson Jobim, determinou a sua libertação. O mesmo Nelson Jobim impediu investigações sobre o envolvimento de José Dirceu com a corrupção em Santo André. Em seu segundo mandato como presidente da República, Lula nomeou Nelson Jobim (PMDB-RS) ministro da Defesa.

  9. Bruno Daniel criticou o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), designado pelo PT, com aval de Lula, para acompanhar o caso. Luiz Eduardo Greenhalgh defendia a tese de que o assassinato havia sido crime comum, sem vinculação com a política. O irmão Bruno Daniel não concordava.

  10. Celso Daniel foi sequestrado em 18 de janeiro de 2002, no início do ano que terminaria com a eleição do presidente da República. Celso Daniel era coordenador de campanha de Lula. O corpo do então prefeito foi achado dois dias depois. Os assassinos o torturaram antes de matá-lo, provavelmente para obter os números das senhas das contas secretas em paraísos fiscais no exterior onde, possivelmente, ele guardava dinheiro para a campanha do PT.

  11. O véu de Ísis começou a ser descortinado. Aqui no ABC paulista tivemos a primeira morte ligada ao PT em 1998, ano no qual o prefeito de Rio Grande da Serra foi morto a tiros e depois queimado dentro do seu próprio carro. Alguns acusados foram presos, mas um deles, que se tornou prefeito pelo PT posteriormente, foi absolvido por falta de provas. O advogado desse suposto mandante era o Márcio Thomas Bastos, pago pelo PT, que depois veio a se tornar ministro. Na cidade diziam que o prefeito havia sido morto por trocar a empresa de coleta de lixo e de transportes de ônibus.

  12. CAso Celso Daniel se arrasta há 14 anos, já tem 7 mortos, alguns presos e ninguém sabe quem o matou. Juiz Sérgio Moro pegou o caso em 2015, em 2016 prendeu um dos tubarões envolvidos no caso, é bem provável que sobre para aquela turma famosa, Sombra, Klinger, Gilberto Carvalho e quem sabe até o final do ano a gente saiba quem matou Celso Daniel. Nota zero para a Polícia de São Paulo do Governador Geraldo Alckmin.

  13. Em março de 2003, logo após assumir a Presidência da República, Lula recebeu em sua casa, em São Bernardo do Campo (SP), Mara Gabrilli. Durante 20 minutos, o presidente ouviu um relato que misturava chantagem e extorsão contra os donos da empresa de ônibus Expresso Guarará, pertencente à família de Mara Gabrilli. Para prestar serviços em Santo André (SP), cidade vizinha de São Bernardo do Campo, os proprietários da Expresso Guarará eram obrigados a pagar propina à Prefeitura do PT.

  14. Mara Gabrilli não deixou dúvidas. Indicou para Lula os responsáveis pelo esquema de corrupção: o secretário de Serviços Municipais, Klinger Luiz de Oliveira (PT), o empresário Ronan Maria Pinto e o ex-segurança do prefeito Celso Daniel (PT), Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”.

  15. Foi preciso a POLÍCIA FEDERAL, MP E um JUIZ de Curitiba para desvendar o assassinato de um prefeito do PT de SP. UMA VERGONHA PARA SÃO PAULO E PARA O POVO PAULISTA.

  16. TEM QUE ENTRAR COM CAUTELAR – LIMINAR IMPEDINDO: AGU – IRREGULAR STF – OS 5 INDICADOS PGR – DESÍDIA E MANIPULAÇÃO PARA BENEFICIAR ACUSADOS. CADÊ MBL E VPR ? CADE OPOSIÇÃO?

  17. Atenção PF. Já tem plano de fuga para os envolvidos. Já planejaram a rota usando Jatinhos e esquema de abastecimento. PRISÃO PREVENTIVA – CAUTELAR EM TODOS JÁ!

  18. Ainda não será o suficiente para fazermos do Brasil uma verdadeira Nação! O caráter e a personalidade brasileira se tornou marca registrada de mau exemplo para o mundo! Tem q mudar muita coisa ainda!!!

  19. Elle voltará!!! 2 minutos atrás Com Ficha Limpa STF + Urnas Eletrônicas = Presidente 2018 Lula “já fez o que era possível em defesa do governo Dilma. Agora, precisa ser preservado para lutar pelo PT e sua candidatura à Presidência em 2018”. VAI SER PRESO OU FUZILADO SE TENTAR FUGIR.

  20. Perceberam que DILMACHO e LULARÁPIO querem “viajar” depois do impeachment para “denunciar o golpe”. Agora vejam PARA ONDE ELES QUEREM VIAJAR? ..Todas as FRONTEIRAS… ATENÇÃO POLÍCIA FEDERAL E MAIS UMA VEZ ATENÇÃO STF E PGR….PRISÃO PREVENTIVA NESSA GENTE , PORQUE VÃO FUGIR. SE FUGIREM SERÁ CULPA DO STF E DA PGR…ATENÇÃO SENADO PARA PREPARAR PUNIÇÃO PARA ESSES AI… ISSO É GOLPE!

  21. Com Ficha Limpa STF + Urnas Eletrônicas = Presidente 2018 Lula “já fez o que era possível em defesa do governo Dilma. Agora, precisa ser preservado para lutar pelo PT e sua candidatura à Presidência em 2018”.

  22. QUEM MANDOU MATAR CELSO DANIEL??? QUEM MANDOU MATAR CELSO DANIEL??? QUEM MANDOU MATAR CELSO DANIEL??? QUEM MANDOU MATAR CELSO DANIEL??? QUEM MANDOU MATAR CELSO DANIEL??? LULARÁPIO C..* DA SILVA DEVE SABER A RESPOSTA.