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O recado de André Mendonça

Se fosse confirmado no STF, ex-AGU teria chance de reverter placar sobre a prisão em segunda instância; mas ele já avisou que problema é do Legislativo
O recado de André Mendonça
Foto: Daniel Estevão/AscomAGU

Caso confirmado para integrar o Supremo, André Mendonça (foto) teria a chance de reverter a decisão do plenário que acabou, em 2019, com a execução de penas após condenação em segunda instância — garantindo a liberdade de Lula. Ele herdaria a relatoria de ações ainda em curso que discutem o assunto; uma delas com recurso.

Mas o ex-AGU e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro avisa que “qualquer nova interpretação” deve vir do Congresso, onde já tramita uma proposta de emenda à Constituição sobre o assunto.

“Sobre esse tema da prisão em segunda instância, de forma abstrata tenho me pronunciado sempre em favor da segurança jurídica. Ou seja, o que está manifestado pelo STF deve valer para a análise dos casos, disse Mendonça à Gazeta do Povo.

“Qualquer nova interpretação, como defendem propostas legislativas em curso no Congresso Nacional, tenho defendido que o local adequado para o tratamento da matéria, se assim desejarem os parlamentares, é o próprio Poder Legislativo, não o Judiciário, que já se manifestou.”

Ninguém no Supremo precisa se preocupar com o suposto lavajatismo de Mendonça, pois ele não existe.

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