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O rei Arthur

Presidente da Câmara instituiu o atropelo e o engano como rito legislativo, promovendo inconstitucional atropelo na tramitação das propostas
O rei Arthur
Foto: Adriano Machado/Crusoé

O Antagonista alerta seguidamente para os abusos de Arthur Lira (foto), que instituiu o atropelo e o engano como rito legislativo para abreviar o debate. Hoje, o Estadão traz em seu editorial conclusão semelhante, ressaltando que a “Presidência da Câmara, que deveria ser a primeira a preservar a atividade parlamentar, tem promovido um inconstitucional atropelo na tramitação das propostas legislativas”.

Arthur Lira (PP-AL) não apenas tem relevado o estrito cumprimento do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, como já colocou em votação projetos cuja versão final era desconhecida pelos próprios deputados.

“Trata-se de ponto fundamental. Não há como votar um texto sem que os parlamentares saibam o conteúdo desse texto. No fim das contas, esse modo de proceder prejudica as boas propostas, suscitando desnecessárias suspeitas sobre seu conteúdo e sua motivação.”

 

O jornal cita, como exemplos, a tentativa de votação da PEC 05, a aprovação da nova Lei de Improbidade e a reforma do Imposto de Renda e dividendos.

“Além de respeitar a ordem mínima – votação depois da divulgação do texto –, é necessário restabelecer o normal funcionamento das comissões no Congresso, que têm um papel profundamente democrático. É nas comissões que os temas são debatidos, amadurecidos e questionados, sendo um importante âmbito de transparência. A pandemia exigiu abreviar e simplificar alguns ritos legislativos. Mas regras para tempos excepcionais não podem perder seu caráter igualmente excepcional. A sociedade precisa do Legislativo funcionando normalmente.”

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