O relator da PEC da prisão em 2ª instância

O deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, foi escolhido para ser o relator da PEC da prisão na 2ª instância que vai tramitar na Câmara.

A proposta só poderá ser votada (se os deputados quiserem, claro) após o fim da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

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  1. Agora essa conversa é para enganar trouxas mesmo. Mas teremos que ficar atentos quanto aos candidatos a eleição de 2018, se terão como principal objetivo regularizar a prisão em segunda instância após condenação. Aí sim!

  2. Prisão no Brasil a corrupção aqui é tão forte que a prisão tem que ser em primeira instância a segunda já é tarde demais para o nível de corrupção que nós temos no Brasil

  3. PEC tecnicamente errada. O correta seria inserir um parágrafo no quinto artigo dizendo simplesmente que “Consideram-se transitadas em julgado as ações judicias sobre as quais não foram interpostos recursos ou aquelas decidas na imediata instância superior”.
    Os dispositivos constitucionais que prevem recursos em face das decisões referentes ao mencionado no parágrafo devem ser reescritos de forma a transformá-los em hipóteses de julgamento nos moldes das ações rescisórias.

  4. Eles vão fazer com essa PEC o que fizeram com as 10 medidas anticorrupção.
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    03/10/2016 – O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou neste sábado, 3, em evento da Transparência Internacional, no Panamá, que o Congresso Nacional “destruiu o pacote” das 10 Medidas contra a Corrupção nesta semana e que o Brasil caminha para a aprovação de leis que “favorecem” os crimes de colarinho branco.

  5. Projeto de Lei do Senado n° 147, de 2018
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    Modifica o art. 6º do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, para prever que, para fins de cumprimento de sentença penal condenatória, o trânsito em julgado será considerado a partir da condenação em 2º grau.
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    https://www.oantagonista.com/brasil/cunha-lima-apresenta-projeto-de-lei-que-muda-o-conceito-de-transito-em-julgado/

    1. O QUE MAIS QUER O GELEIA, FAZER CHARME COM A NOSSA CARA. É SÓ APROVAR ESSE TEXTO SUGERIDO E ACABOU PARA O STF. ALGUEM NA CAMARA PODERIA LEVANTAR ISSO. OU NINGUEM PODE ?

  6. Por favor Antagonista , CONFIRME a Informação de que o Senador Cassio Cunha Lima (psdb-PB), pretende apresentar Projeto de Lei , Alterando a redação do “trânsito em julgado” para 2° Instância…

  7. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/02/19/nenhuma-pec-sera-discutida-ou-votada-durante-intervencao-federal-afirma-eunicio

    QUAL É PEC QUE PODE SE VOTAR ? INTERDIÇÃO MILITAR NO RIO DE JANEIRO!!

  8. Isso só serve pra tirar o foco do STF na questão. E pra ajudar o PT:
    “Se precisa mudar a Constituição, é porque a prisão em segunda instância é ilegal.”
    – Jorge Solla (PT-BA)

    1. A PEC seria para garantir a pena logo após a 2a instancia. Porém, não ficou claro o que será defendido. Pelo entendimento da câmara essa PEC pode – e pelo que sabemos do congresso – exigir a prisão após uma QUINTA instância!

    2. Mudar a constituição para deixar bem claro que condenado em segunda instancia deve ir para a jaula e evitar que ministros alinhados com os corruptos interpretem a constituição conforme o paciente.