“O risco é não termos novas Lava Jatos”

A ORCRIM não desiste de tentar acabar com a Lava Jato, seja anulando o processo, seja amordaçando-o. Mas o risco de isso acontecer é mínimo, segundo José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

O que os brasileiros devem temer, na verdade, é que a ORCRIM consiga aprovar leis capazes de impedir que novas Lava Jatos surjam no futuro. Veja os principais trechos da conversa:

O Antagonista – Gilmar Mendes está certo ao afirmar que o vazamento de informações é crime?

José Robalinho Cavalcanti – O vazamento de informações sob sigilo, sem dúvida nenhuma, é crime. O próprio procurador-geral tem o mesmo entendimento e abriu sindicâncias sempre que ocorreu. A polêmica, neste caso, é que Gilmar Mendes imputou o crime à PGR sem evidências. O ministro se baseou em um artigo da ombudsman da Folha. Alguém que deseja vazar informações não fará isso numa reunião com 15 pessoas, como a que ocorreu.

O Antagonista – De qualquer modo, as declarações foram um pretexto para os citados na Lava Jato voltarem a criticá-la e tentarem acabar com ela.

Cavalcanti – Gilmar Mendes não começou essa história; foi a ombudsman da Folha. As reprimendas à Lava Jato ocorrem sempre que as investigações atingem um nível crítico. O projeto de lei do abuso de autoridade é um exemplo. Sempre que os investigados se sentem acuados, esse projeto avança no Congresso.

O Antagonista – A Lava Jato corre o risco de ser anulada, como a Castelo de Areia, por causa dos vazamentos?

Cavalcanti – Seria absolutamente inconcebível. Tecnicamente, nunca vi um processo ser derrubado por vazamento de informações. O que derruba um caso é a origem ilícita de provas. Por isso, não dá para comparar a Castelo de Areia com a Lava Jato, que está se desenvolvendo, simultaneamente, em todas as instâncias da Justiça. Praticamente todas as decisões da primeira instância são contestadas pelos réus, chegando até o STJ e o STF. A maioria delas é mantida. As provas são muito robustas. A possibilidade de anulação da Lava Jato é muito remota. Não vejo chances.-

O Antagonista – Ainda assim, pode haver um saldo negativo, com o avanço de leis para coibir as investigações.

Cavalcanti – O projeto de lei de abuso de autoridade é um exemplo, mas há algo que se comenta pouco também: é um dispositivo que foi embutido nas Dez Medidas, que voltaram para o Congresso. Esse dispositivo altera o inquérito civil e fere de morte a capacidade do ministério público de atuar. Por isso, eu não chegaria a dizer que a reação dos envolvidos na Lava Jato será capaz de acabar com ela. O que está em risco são as próximas Lava Jatos. Elas, sim, poderão ser prejudicadas.