O STF e o foro para improbidade administrativa
O plenário do STF está discutindo neste momento foro para improbidade administrativa, num caso cujo pano de fundo envolve Eliseu Padilha, segundo o site jurídico Jota...
O plenário do STF está discutindo neste momento foro para improbidade administrativa, num caso cujo pano de fundo envolve Eliseu Padilha, segundo o site jurídico Jota.
Luís Roberto Barroso, que havia pedido vista, afirmou que o foro especial por prerrogativa de função em infrações comuns não é extensivo à improbidade administrativa –e que as ações relativas a esse tipo de infração devem ficar na primeira instância.
Barroso já foi seguido em seu voto por Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
O caso começou a ser discutido em 2014, quando Teori Zavascki ainda estava vivo –ele era o relator e, na época, votou a favor de estender o foro às ações sobre improbidade.
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