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O STF vai aceitar o drible do Congresso?

Ministros do Supremo estão divididos diante das reações do Parlamento após Rosa Weber determinar transparência ao orçamento secreto
O STF vai aceitar o drible do Congresso?
Foto: Nelson Jr./STF

O Globo diz que o STF está dividido diante do drible do Congresso na decisão de dar transparência ao orçamento secreto.

Segundo o jornal, “um grupo do STF pondera que as medidas apresentadas pelo Congresso em resposta à determinação judicial já são suficientes para, ao menos, liberar os recursos que estão represados”.

Outra parte da Corte, porém, “recebeu mal a solicitação feita pela duas Casas e avalia a norma redigida pelo Legislativo como descumprimento de decisão judicial, uma vez que a ministra [Rosa Weber (foto), relatora do caso] foi expressa ao pedir a transparência para as emendas de 2020 e 2021”.

Na avaliação desses ministros, “aceitar a demanda do Congresso tal qual foi apresentada seria concordar com a existência de um orçamento secreto, ainda que anteriormente” — isso é óbvio.

Como noticiamoso Parlamento ignorou o Supremo e publicou um ato omitindo os nomes dos parlamentares que indicaram emendas de relator no ano passado e neste ano. Na próxima segunda-feira, em sessão do Congresso, deputados e senadores tentarão votar um projeto que pretende “regulamentar” o orçamento secreto.

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