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"O valor da saúde pública prevalece sobre o direito de ir e vir", diz ex-ministro da Justiça

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Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr, não procede o argumento de que a decretação de quarentena atenta contra a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.

Ele disse a O Antagonista:

“Trata-se de um conflito de valores constitucionais, mas o valor da saúde pública prevalece sobre o direito de ir e vir se o isolamento temporário constitui para os organismos nacionais e internacionais medida essencial para a defesa do interesse geral de proteção da população.”

E acrescentou:

“A medida visa não a limitar a liberdade, mas a proliferação da doença — e, assim, a medida é em favor de quem é restringido no seu direito de sair de casa. Neste caso, o interesse público se sobrepõe.”

 

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