OAB bombardeia pacote anticrime

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A Ordem dos Advogados do Brasil entregou hoje a Rodrigo Maia um estudo que manifesta “expressa oposição” aos principais pontos do pacote anticrime de Sergio Moro propostos para vencer a impunidade.

A OAB quer derrubar, por exemplo, a prisão em segunda instância e a prisão em primeira instância por homicídios dolosos após condenação pelo Tribunal do Júri.

A entidade também se manifestou contra:

Para Moro, general Villas Bôas, atacado por Olavo, é 'herói nacional'. Saiba mais

  • a restrição dos embargos infringentes (recursos na própria segunda instância);
  • a ampliação do conceito de legítima defesa por policiais;
  • a restrição das hipóteses de prescrição;
  • endurecimento de regras para progressão de regime;
  • pena maior para o crime de resistência (opor-se a uma prisão);
  • criação do confisco alargado (perda de bens de criminosos);
  • acordo penal (confissão do crime para evitar processo); e
  • gravação de conversa entre advogado e cliente preso.
Em relação a todos esses pontos, a OAB diz que houve “unanimidade das críticas dos pareceristas e associações que aportaram seus estudos”, “com indicação praticamente consensual pela rejeição das propostas”.

Comentários

  • Carlos -

    O povo Brasileiro pagador de impostos Trabalhador Honesto e de Bem tem fome de justiça.... Chega de safadeza e de impunidade. Fora OAB e todos que apoiam a impunidade!!!!Chega de tolerância...

  • Antonio -

    O que a DOAB não quer éperder a chance de ganhar dinheiro defendendo a bandidagem até a 34ª instância, assim, se perder a última apelação, seguramente não mais estarão vivos os advogados ape

  • Ronaldo -

    A simples menção à OAB( Leia-se ORGANIZAÇÃO ANTI BRASIL) faz os bandidos sorrirem de prazer. Têm orgasmos nas calças.

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