OAB diz que decisão do TCU ‘não possui validade constitucional’

Claudio Lamachia, presidente da OAB, divulgou a seguinte nota sobre a decisão do TCU que permitirá que o tribunal passe a fiscalizar as contas da entidade.

“A decisão administrativa do Tribunal de Contas da União não se sobrepõe ao julgamento do Supremo Tribunal Federal. Na ADI 3026/DF, o plenário do STF afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil não integra a administração pública nem se sujeita ao controle dela, não estando, portanto, obrigada a ser submetida ao TCU.

A OAB concorda com a posição do Ministério Público junto ao TCU, para quem uma eventual decisão do órgão de contas no sentido de rever a matéria significa o descumprimento do julgado do STF.

A OAB, que não é órgão público, já investe recursos próprios em auditoria, controle e fiscalização, sendo juridicamente incompatível gastar recursos públicos, hoje tão escassos, para essa finalidade. A decisão do TCU não cassa decisão do STF, logo não possui validade constitucional.”

A grande imprensa está, é claro, atrasada no episódio do convite de Bolsonaro a Sergio Moro... LEIA AQUI

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  1. Nesse ponto sou obrigado a concordar com a OAB. Já há jurisprudência do STF, com a qual não concordo, dizendo que a OAB não se submete a qualquer tipo de controle por parte do ESTADO.

    1. Nao é controle, é saber pra onde e pra quem vai o dinheiro do crime organizado, OAB nao esta acima da LEI se recebe grana de criminoso tem que ser investigada

  2. Tem que abrir as contas da Oab dos últimos 30 anos…auditar tudo, sem chororô…!!! Isto aí se tornou uma verdadeira Guilda medieval, um Sindicatão …Sejam bem vindos ao futuro senhores…!!!

    1. Se é entidade privada não deveria ter Estatuto aprovado por Lei; ter “reserva de mercado” (representação judicial assistida por advogado); nem “validar” ensino superior p advogar.

  3. Deixa eu ver se entendi: o descontentamento da OAB, que inclui ameaça velada de ação ao STF é pq ela não quer que o TCU gaste recursos públicos auditando os recursos da entidade?!!?? Ahh boommm!

  4. Se for agora inconstitucional, vamos torná-la constitucional. É só fazer uma PEC para ser cotada em regime de urgência. Essa insistência em não ser fiscalizado SUGERE a existência de falcatruas

    1. Não interessa a opinião do STF sobre constitucionalidade. Se rasgou a Constituição no impeachment da Anta o STF automaticamente perdeu a competência legal para opinar! Caia a ficha gente o TCU ma

  5. Ai de quem decidir levar um rábula safado à “comissão de ética” da OAB. Além de ser tratado como criminoso, ainda tem de ver o “adevogado” trocar beijinhos com a “juiza”. Uma vergonha.

  6. Fora OAB antro de ladroes!!! O STF não tem competência legal para falar sobre Constituição e constitucionalidade, rasgou a Constituição no impeachment da Anta dando ilegalmente direitos polític

    1. Concordo.Agora convenhamos, ser fiscalizado por esse TCU aí e não sê-lo dá no mesmo.Cabidão de emprego, não apura nada, não condena ninguém,resultados sempre depois do cofre arrombado.É só

    1. exatamente, eles cobram um absurdo gigantesco de anuidade… aquilo ali deveria ter uma auditoria da price water house coopers PWC, tem de fuder estes merdas todinhos…

  7. Não disse? Falou em fiscalizar dinheiro…o povo se estranha. Devia ser uma honra ,um orgulho expor suas finanças a um controle e se gabar da aplicação correta de custos e investimentos…Pois é!

  8. Não há absolutamente nada na CF88 que obrigue advogados a prestarem exame OAB p/ ganhar diploma depois de 5 anos estudo, muito menos serem obrigados a pagar contribuição sindical ou taxa filiaçã

  9. Hehe… Campanhas a todo vapor. Gostosinhas uniformizadas descem de uma van e saem distribuindo folhetos na entrada do Fórum de Jundiaí. Disparos web adentro e afora. Quem gasta quer ganhar + $.

  10. A OAB pela C.F é distinto dos demais Conselhos Profissionais, que abusam das mesmas mamatas da OAB. Os Conselhos de Engenharia usam os mesmos abusos e pela lei 5194/66 e 6496/77, cometem crimes.

  11. Tem se que lembrar que esses conselhos recebem recursos públicos sim, já que os profissionais ligados a eles são obrigados, por lei, a pagar uma anuidade para exercerem a profissão.

  12. esse sindicato tem que abrir a caixa preta dela pq nunca vi nada parecido na historia do brasil e mundial ela dispor 17 advogado para um esfaqueador Solitario ai nesse rio tem truta e picaretagem.

  13. Traduzindo, nao vem que nao tem que nossas falcaturas sao nossas no ambito dos advogados otarios que pagam milhoes de anuidade ,nao devemos nada ao poder publico, seremos de esquerda e roubamos ate.

  14. É o nosso Brasil de sempre, todos se borrando qdo o assunto é fiscalização e justiça. Ora, a OAB, que foi muito admirada e respeitada, hoje simplesmente não possui o apoio da sociedade…..