OAB pede que crime de desacato seja extinto

A Ordem dos Advogados do Brasil foi ao STF pedir a extinção da eficácia do crime de desacato previsto no Código Penal brasileiro.

Em juridiquês, a OAB protocolou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) por entender que a tipificação do crime viola o princípio constitucional da igualdade entre particulares e funcionários públicos, entre outros.

O presidente da entidade, Claudio Lamachia, argumenta que a possibilidade de cometer o crime de desacato intimida a atuação de advogados diante de agentes públicos –juízes, por exemplo.

Em dezembro do ano passado, o STJ considerou o crime de desacato à autoridade incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos.

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Ler 70 comentários
  1. A tendencia de um criminoso é não respeitar os pais e nem os professores. Quanto mais as autoridades constituídas. Voce é o retrato desse pais de terceiro mundo. Já viu como funciona as lies nos EUA por EX>. Policiais são aplaudidos, aqui…. comentários como os seus.

  2. Almofadinhas do traseiro quadrado que nao conseguem imaginar o que è uma rua viela, uma favela ou situacao de confronto. Pior que è generalizado.

  3. Quem critica a OAB por criticar não sabe do que ela está falando. Muitos advogados, na defesa do cidadão são menosprezados por juízes como se tivessem níveis diferentes e não os têm. Como em toda sociedade, há advogados bons e advogados ruins. Os ruins devem ser afastados do seu múnus público, como há pouco ocorreu com advogadas do PCC no interior de São Paulo. Também há juízes bons e juízes ruins. A sociedade também não é uniforme. Há ladrões e cidadãos decentes. Faço uma comparação com jogadores de futebol. Há meia dúzia de jogadores milionários, mas 95% deles ganham miséria. E não é diferente na Advocacia. Me incomoda quando vejo gente destratando advogados, quando sabem que estes são seus defensores na violação de seus direitos. Será que não sabem que os milhões de ações que existem tramitando no Judiciário para defesa de consumidores, familiares, pagadores de impostos, vítimas de crimes, acusados de crimes, trabalhadores, etc. são feitas por advogados? Há que se ir ao pote com cautela se não a água não dá para todos. Existem advogados que defendem pessoas humildes e nada cobram ou cobram somente despesas, sem cobrar honorários. Quando há generalização, os bons são condenados.

  4. Há tempos comento que a OAB deve instituir eleições diretas para a diretoria federal. O atual sistema não confere legitimidade para que o órgão aja e fale em nome dos advogados. Um grupelho se reúne e decide, por maioria, entre os próprios membros, o que supõe ser de interesse da classe. Exemplo crasso é esse pedido, por sinal descabido, ao STF. Ora, descriminar o desacato não leva a lugar nenhum, a não ser à liberação do pugilato. O advogado, para se dar ao respeito, precisa respeitar. E se a autoridade ou o funcionário, de qualquer nível, repartição ou Poder, porventura exceder, prevaricar ou ofender as pessoas, existem os meios próprios para o restabelecimento da legalidade, com punição e até reparação de danos morais e materiais. O Sr. Lamachia deveria fazer a sua cama política por outras vias, sem usar a OAB.

  5. Olha, vou dizer que concordo um pouco com isso, o que tem de puliça ignorante falando alto e grosso com cidadão de bem que não concorda com algum tipo de comportamento deles não é brincadeira. Puliça ignorante tem em todo lugar , até naquela blitz inofensiva para nós cidadãos de bem que acontece de dia no caminho do trabalho, as vezes a gritaria começa já no pedir o documento , sendo que você não oferece nenhum tipo de suspeita.

    1. A tendencia de um criminoso é não respeitar os pais e nem os professores. Quanto mais as autoridades constituídas. Voce é o retrato desse pais de terceiro mundo. Já viu como funciona as lies nos EUA por EX>. Policiais são aplaudidos, aqui…. comentários como os seus.

    2. A tendencia de um criminoso é não respeitar os pais e nem os professores. Quanto mais as autoridades constituídas. Voce é o retrato desse pais de terceiro mundo. Já viu como funciona as lies nos EUA por EX>. Policiais são aplaudidos, aqui…. comentários como os seus.

    3. O prezado tem celular? Grava o cara e depois processa ele por abuso e o Estado por danos morais praticados pelo agente policial. Ou vc acha que o problema se resolve com vc mandando ele tomar no “ka” ou chamando ele de fdp? Nesse assunto, claro, não se pode liberar geral, que leva ao caos. Entendeu?

  6. É a única vez em minha vida que concordo com a oab. Não existe crime de desacato “as otoridades”. É uma invenção para intimidar qualquer pessoa diante de qualquer “otoridade”. É feudal, monárquico e ditatorial! E quem discorda são as otoridades!

    1. A tendencia de um criminoso é não respeitar os pais e nem os professores. Quanto mais as autoridades constituídas. Voce é o retrato desse pais de terceiro mundo. Já viu como funciona as lies nos EUA por EX>. Policiais são aplaudidos, aqui…. comentários como os seus.

    2. O prezado tem celular? Grava o cara e depois processa ele por abuso e o Estado por danos morais praticados pelo agente policial. Ou vc acha que o problema se resolve com vc mandando ele tomar no “ka” ou chamando ele de fdp?

  7. Esta claro. Eles querem o caos e a desordem. Amolfadinhas de traseiro quadrado que nunca caminharam pelas ruas. Canalhas.

  8. OP DESACATO É A DERROCADA DO SISTEMA, EM PAIS ALGUM QUE EU CONHEÇA A AUTORIDADE POLIXCIAL E JURIDICA PODE SER DESACATADA, CREIO QUE OS MINISTROS ANALISARAO ISSO, A DEMOCRACIA É O RESPEITO ÀS LEIS E SUA MANUTENÇAO.
    SE

  9. Ao mesmo tempo que procurar derrogar o crime de desacato, a OAB comemora a aprovação do projeto que criminaliza a violação às prerrogativas profissionais dos Advogados na CCJ da Câmara Federal. Santa incoerência Batman!

  10. Nos estatutos de funcionários públicos sempre diz que deve tratar as pessoas com urbanidade, a contra partida disto para o cidade é não desacatar, se acabar com o desacato o funcionário público também não precisará tratar com urbanidade, um atendimento pode se tornar um bate boca.

  11. Senhores da OAB, que muda a legislação é o poder legislativo, o judiciário cumpre a lei, se tá escrito tá escrito. Será que precisa desenhar

    1. No Brasil isso é apenas um detalhe sem importância.
      – Vale juiz rasgar e criar Leis
      – Vale o Congresso inocentar condenados…

  12. Concordo mas tem que pedir tb a extinção de foro privilegiado e a prisão em primeira instância, e diminuição de recursos infindáveis.

  13. Usam o crime de desacato como uma ameaça, é uma agressão aos direitos humanos. É agressão à liberdade de expressão. e, ALÉM DO MAIS, BANDIDO FALA é COM A BALA.

    1. A tendencia de um criminoso é não respeitar os pais e nem os professores. Quanto mais as autoridades constituídas. Voce é o retrato desse pais de terceiro mundo. Já viu como funciona as lies nos EUA por EX>. Policiais são aplaudidos, aqui…. comentários como os seus.

  14. Sou advogado e servidor público. Não acho que permitir o desacato vá melhorar alguma coisa em um país que não preza os valores morais. Atacar o efeito como se fosse causa não resolve. Respeito cabe em qualquer lugar, e a sua falta, seja em que circunstância for, merece reprimenda.

    1. Mas é um bom começo. Pq que o serviço público é tão ruim se os profissionais são muito mais bem pagos do que no setor privado? Eu já trabalhei em órgão público, já usei serviços de órgão público e sei como é, prestam serviços ruins e pisam na cara dos cidadãos, sobretudo dos pobres. Quem usa hospital público, por exemplo, conhece bem essa realidade. São funcionários despreparados, mal educados. Já vi médico chamando a polícia para paciente pq reclamou do descaso. Já vi fila de gente para ser atendido e funcionário no Whatsapp. E sempre aquela famosa plaquinha para itimidar o cidadão. O crime de desacato limita o exercício da cidadania, pq inibe o cidadão de exigir os seus direitos. E também impede que haja melhoras no serviço, uma vez que a tal imunidade permite que serviço seja prestado de qualquer forma

    2. O espírito de Thomas Hobbes acompanhou a comichão de adEvogados da OAB na entrega da ADPF. Dizem que Hobbes não ficou satisfeito com o resultado da “incorporação” no Sérgio Cabral durante aquela audiência com o Juiz Bretas, onde falou o que quis sobre os direitos naturais dos vagabundos de fazerem tudo o que lhes dê na telha e não ter convencido o magistrado. Assim sendo, decidiu manifestar-se em um nível superior onde as autoridades são mais esclarecidas quanto ao objetivo da vida ser o prazer extremo, independente do mal proporcionado a milhões de pessoas, que aliás é invenção (o mal) de quem não tem nada para fazer de gostoso, ilegal e que engorde. Já estava até lá no STF a fim de garantir o atendimento do habeas corpus do Cabral, mas tão logo viu que o diabo da guarda de Gilmar era mais forte na hierarquia, tratou de sair de fininho e procurar guarida junto às pessoas que ainda dependem de algum esclarecimento filosófico, como advogados que teimam em protocolizar documentos em vez de arrombar portas, botar logo a mão na cara dos funcionários e exigir a presença imediata dos juízes para atenderem os seus desejos hobbesianos mais bárbaros, inclusive de acabar com o desacato.

  15. Demorou!!!! Parabéns à OAB. Contando as horas para rasgar o verbo em um órgão público quando for mal atendido.

    Quem nunca foi a um órgão público e ficou indignado com o atendimento que teve? Quem usa o serviço público sabe bem como é importante acabar com o crime de desacato. Os funcionários públicos pisam na cara dos cidadãos pq sabem que tem proteção. É um crime que limita o exercício da cidadania e torna o serviço público ruim, pq uma simples reclamação é vista como desacato.

    1. Você acha que o que eles pediram se enquadra nesse seu cenário? Isso só é válido na coerção de um advogado que é regido pela má fé, para pressionar e coibir um juiz ou autoridade jurídica. Para civil ainda será considerado um crime passível de punição. Preste atenção no tema e pesquise um pouco antes.

    2. A tendencia de um criminoso é não respeitar os pais e nem os professores. Quanto mais as autoridades constituídas. Voce é o retrato desse pais de terceiro mundo. Já viu como funciona as lies nos EUA por EX>. Policiais são aplaudidos, aqui…. comentários como os seus.

  16. A OAB não cansa de ENVERGONHAR os Advogados do país
    Quer dizer que DESACATAR uma autoridade vai trazer algum benefício para o país?
    Talvez seja o contrário…por só quererem DIREITOS e esquecerem dos DEVERES que o país está assim bem longe de qualquer solução
    Lei de ABUSO DE AUTORIDADE…quando essas autoridades usurpam de suas funções eu concordo
    Agora agredir…ofender e desacatar funcionários públicos que só estão cumprindo suas funções é uma incentivo a BARBÁRIE e ao ANARQUISMO
    O BRASIL precisa de tolerância e respeito…cada um fazendo o seu

    1. A OAB está correta. Estão confundindo alhos com bugalhos. Essa lei é benéfica para o cidadão comum. O advogado não precisa da revogação desse crime, eles já tem uma série de imunidade. Quem precisa dessa lei, nesse caso, são os cidadãos comuns. Aquele cidadão que vai ao médico e quando chega na recepção tá uma fila de gente e o funcionário no Whatsapp e vc sem poder nem reclamar. Quem usa serviço público sabe que é ruim e muitas vezes não pode fazer nada para melhorar pq uma simples pedido de explicação é crime.

  17. Nos bons seriados jurídicos de TV como The Good Wife, The Night OF e tantos outros, o Juiz avisa: “one more comment like this, you’ll be charged of contempt”.
    Por que aqui não deveria valer? O bom advogado sabe como se comportar, mesmo que de forma hostil, perante o juiz.

  18. Nos últimos anos, a OAB não cansa de envergonhar a sua própria história. Desde a chegada do PT ao poder, o que se viu foi uma rotina de submissão ao poder. Lembro que durante o impeachment de Dilma, Lamachia afirmou que a Ordem não tinha uma “posição unânime” sobre a questão, porque estava “dividida sobre qual posição tomar”, devido à “complexidade do tema”. Patético! Quem não lembra do então presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, afirmando que os boxeadores cubanos que pediram asilo ao Brasil durante os Jogos Pan-Americanos de 2007, tinham sido tratados “segundo os critérios os mais civilizados”, embora tenham sido devolvidos a Cuba num avião usado pelo governo da…Venezuela!!!? Este é, sem dúvida, um dos piores momentos da história da Ordem. O mais absurdo é ver que a ditadura militar lhe inspirava a resistência. Já o poder petista, na democracia, demonstrou seu servilismo covarde. Hoje a Ordem é um feudo, que não está submetida a nenhum controle externo e não deve satisfações a ninguém, embora disponha de poderes excepcionais sobre uma atividade de caráter público, que é a advocacia, e ainda com “direito assegurado” de indicar nomes para tribunais superiores! É vergonhoso!

    1. .
      É a delinquência generalizada, Claudio.

      … O caso dos Boxeadores Cubanos é lastimável até em ditaduras não alinhadas.
      … O caso do impeachment da Iolanda era cumprimento da Constituição e NADA mais. Não havia “posição a tomar”.
      É bem provável que queiram mais espaço legal para …

  19. .
    Uma +/- dentro da OAB, não posso imaginar qual o viés.

    Somos tratados como índios de terceira por qualquer nababo empregado na máquina pública e não podemos dar o troco.
    —- É desacato. Temos de ficar calados.

    Entretanto, quando o Professor René Dotti esbravejou ‘Parece que não respeita a autoridade do juiz’ é outra coisa.

    Estavam numa audiência.

  20. Olha… No começo da matéria me pateceu uma boa medida, afinal, me agrada a ideia de autoridades da República de FILHOS DA P*TA, por exemplo.
    Mas no fim do texto quando li que que sobre a referência à “convenção Americana de direitos humanos”, mudei de ideia… Talvez seja melhor deixar a lei como está.

  21. Foi por causa das advogados presas do PCC, Lamachia? Ou, as “grandes bancas” do país estão ameaçada? Águas vão rolar! E MUITO!

  22. em todas as repartições?
    Bom saber… Vai ter uma limpa por aqui. Se não substituírem, a coisa vai ficar feia.

    1. Engraçado, eu nunca tive vontade de reclamar em nenhum lugar que fui atendido com cortesia. Agora, no setor público sou mal atendido a não posso nem reclamar alertado pelas plaquinhas que o colega falou.

  23. Espero que a recíproca seja verdadeira e que o funcionário não seja processado por dar o mesmo tratamento ao cidadão que o manda “tomar no c…”, “ir prá pqp”, “ir se f….”, que o ameaça e por aí vai.
    A OAB cobra educação britânica num país de ignorantes.

    1. Quem apiia é quem não aquenta ver aviso em repartições como o Detran que o desacato pode ser punido com pelo menos 6 meses de prisão, mas o funcionário fala o que vem quer. Tudo que tenta tratar funcionários públicos como pessoas normais passou a ser ameaçada lava jato.

    2. Querer igualar os funcionários publocos aos cidadãos que pagam seu salários virou ameaça a Lava Jato? Ninguém mais aguenta sustentar o setor público no Brasil.

    3. Bruno, advogado não precisa da revogação desse crime, eles já tem uma série de imunidade. Quem precisa dessa lei, nesse caso, são os cidadãos comuns. Aquele cidadão que vai ao médico e quando chega na recepção tá uma fila de gente e o funcionário no Whatsapp e vc sem poder nem reclamar. Quem usa serviço público sabe que é ruim e muitas vezes não pode fazer nada para melhorar pq uma simples pedido de explicação é crime.

  24. Sou amplamente favorável ao FIM da LEI de DESACATO à AUTORIDADE!
    As otoridades, os delegadu, os fiscais, os dotô, os procuradô e os desembargadô não vão gostar nada disso!
    Sou também favorável ao FIM do FORO PRIVILEGIADO e da LEI do ABUSO de AUTORIDADE para a turma citada acima!

  25.  
    Essa constituição de 88 concede mamatas indescritíveis à OAB, coisa que nenhuma outra organização de classe tem!
     
    É hora de cortar essas mamatas, Claudio Lamachia…
     

  26. A figura do desacato intimida a cidadania. Já vai tarde. O clube dos medalhões nunca faz nada de bom pelo Brasil, finalmente alguma coisa.

  27. TOMATE NA CADA DO GILMÁFIA MENDES, DO ALEXANDRE PCC, DO TOFFOLI, DO PETRASLOWSKI, DO MARCO AURÉLIO COLLOR É LEGAL, ÉTICO, SENSATO E RECOMENDADO PELA ONU!

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