OAB repudia o ministro da Justiça

A OAB de São Paulo emitiu uma nota duríssima contra o novo ministro da Justiça, encarregado de melar a Lava Jato:

“A Secional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vem manifestar repudio em relação à nomeação de Eugênio Aragão para a vaga de Ministro da Justiça.

Eugênio Aragão é integrante dos quadros do MPF desde antes de 1988, razão pela qual sobre ele não se aplica a vedação do art. 128, par. 5., II, d, da Constituição brasileira.

Porém, se não se lhe aplica referida disposição, outra, que norteia todos os atos da administração e dos agentes públicos, precisa ser observada: a moralidade, consagrada no caput do art. 37 da Constituição do Brasil.

O novo ministro era o responsável por falar em nome do Ministério Público junto ao TSE, sendo de sua competência a análise das contas de campanha da presidente da República.

Não bastasse isso, oficiou também em nome do MPF, perante o STF, em pelo menos uma situação ligada à operação que está abalando os alicerces da república brasileira, chamada Lava Jato, no caso de Marcelo Odebrecht, conhecendo, assim, detalhes que talvez nem mesmo o público em geral conheça.

Para dizer o mínimo, não seria aconselhável que passasse ele, de protagonista de acusação em processos em que se atribui fatos ilícitos, crimes, a agentes da alta administração do atual governo federal, para a de servidor desse mesmo governo”.

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