OCDE reprova a Lei de Abuso de Autoridade

A Lei de Abuso de Autoridade é um entrave para o ingresso do Brasil na OCDE.

“O Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE enviará uma missão de alto nível a Brasília em novembro para reforçar a posição da entidade contra as mudanças na legislação promovidas recentemente pela chamada Lei de Abuso de Autoridade”, diz o Valor.

O comunicado do órgão, divulgado nesta segunda-feira, acrescenta:

“Embora reconheça o progresso legislativo e institucional, assim como as conquistas das autoridades públicas demonstradas pelo Brasil até recentemente, o Grupo de Trabalho incentiva veementemente o Brasil a preservar seu quadro legislativo e regulamentar a respeito do combate à corrupção, bem como a capacidade total das autoridades públicas de investigar e processar a corrupção de funcionários públicos estrangeiros.”

 

Comentários

  • ANGELL -

    Esta lei é um escárnio! Tem que ser barrada como inconstitucional!

  • MATIAS -

    É do CN que temos, agora vira a do outro poder.

  • Dácio -

    Não poderia ser diferente, infelizmente. A insegurança jurídica começa a atrapalhar o País. Não vejo a hora de alguns "ministros" se aposentarem.

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