Onyx Lorenzoni disse nesta quarta (14) a deputados que a “situação comercial” [da Covaxin] só se ‘materializaria’ com a licença de importação, segundo ele definida pela Anvisa. É mentira.

“E quando é que se materializa a situação comercial? Ela se materializa apenas quando se emite a licença de importação. E a licença de importação, ela só consegue avançar quando ela é definida por um outro órgão, chamado Anvisa”, disse Lorenzoni à Comissão de Fiscalização da Câmara.

O contrato assinado entre Ministério da Saúde e Bharat Biotech prevê explicitamente que as entregas poderiam ser feitas antes da aprovação da Anvisa – a Covaxin só não poderia ser aplicada, nem o governo pagaria antecipadamente.

“No caso de entregas efetuadas antes da aprovação integral pela Anvisa, para uso emergencial e temporário e/ou registro definitivo, o prazo de que trata o subitem anterior somente será iniciado após, cumulativamente, serem efetivadas tanto a aprovação em questão, em qualquer modalidade, quanto a entrega do objeto a ser pago”, diz uma das cláusulas do contrato, que está publicamente disponível no site do ministério.

O contrato foi assinado em 25 de fevereiro, ainda na administração Pazuello, e quase um mês antes de o governo assinar contratos com a Pfizer e a Janssen.

A primeira reunião da diretoria da Anvisa avaliando o pedido de importação da Covaxin foi realizada em 31 de março. O pedido foi reprovado por 5 votos a 0.

Em 4 de junho, em uma segunda reunião, a Anvisa aprovou o pedido, com várias condicionantes.