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Onyx: posse de armas será direito, e não outorga discricionária

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Ao Jornal Nacional, Onyx Lorenzoni disse que o decreto a ser editado na próxima quarta-feira (2) fará com que a posse de armas seja um direito do cidadão, e não uma outorga discricionária do Estado.

“Uma vez lá o cidadão, fez o psicotécnico, fez o teste de habilidade de uso, fez o teste de conhecimento de legislação, não tem antecedentes criminais. Então, diante da lei, ele está apto, o que ele vai receber? A concessão da posse de arma para sua casa, para sua fazenda, para seu sítio, ela passa a ser um direito do cidadão, e não mais uma outorga discricionária do Estado”, explicou o novo chefe da Casa Civil.

O texto, elaborado por Sérgio Moro (Ministério da Justiça), dirá que o registro passa a ser permanente e vai dispensar análise pela Polícia Federal da justificativa da pessoa interessada.

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Comentários

  • Alexandre -

    maior preocupação do pt com o decreto da posse, é o mst hahahahahhaha

  • Gentil -

    Com esse Decreto editado, o Capitão Presidente acaba com o poder discricionário dos delegados da PF que terão de conceder o registro da ARMA mesmo que não vá com a cara da fotografia do cidadão!

  • Everton -

    Show!

Ler 75 comentários