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Oposição na Câmara quer suspender pagamentos de emendas do Bolsolão

Partidos foram ao TCU pedir também investigação sobre destinação dos valores pagos
Oposição na Câmara quer suspender pagamentos de emendas do Bolsolão
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Os partidos de oposição na Câmara pediram ao Tribunal de Contas da União a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares do Bolsolão, esquema de financiamento a parlamentares em troca de apoio. Os deputados pedem ainda a abertura de uma investigação “ante as evidentes irregularidades praticadas pelo presidente da República, pelo ministro do Desenvolvimento Regional e pelo presidente da Codevasf”.

Assinam o pedido: Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (Psol-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Danilo Cabral (PSB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Joênia Wapichana (Sustentabilidade-RR).

“Os fatos denunciados demonstram a formação de um orçamento paralelo no Congresso Nacional, que visa contemplar acordos com parlamentares em troca de apoio ao governo, cuja distribuição apenas atende a critérios eleitorais”, afirmam os parlamentares.

Segundo os autores do pedido, “o esquema é inconstitucional, ilegal e imoral, porque viola, ao mesmo tempo: (i) os princípios constitucionais da República, transparência, moralidade, impessoalidade e eficiência do gasto público; (ii) a ordem orçamentária constitucional, além de dispositivos expressos da (iii) a Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

Leia aqui a íntegra do pedido.

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