Os 12 destaques e emendas à MP da Liberdade Econômica

O plenário da Câmara iniciou nessa tarde a análise de 12 destaques e emendas aglutinativas à MP da Liberdade Econômica.

São tentativas de alterar o texto-base do relator Jerônimo Goergen aprovado ontem, por 345 votos a 76 contra e uma abstenção.

Veja, por blocos, quais são as principais mudanças que se tentam fazer à MP da Liberdade Econômica:

  • Destaques do PCdoB, Psol, PT, PSB e PDT querem retirar do texto a autorização de trabalho aos domingos com a garantia de uma folga neste dia a cada quatro semanas.
  • Destaque do PT tenta retirar da MP uma mudança no Código Civil. O texto do relator distingui a pessoa jurídica de seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Na prática, a medida separa o patrimônio de uma empresa do patrimônio de seus sócios em caso de execução de dívidas.
  • Destaque do PT tentar retomar o texto original da lei sobre a carteira de trabalho, que estabelece que ela seja emitida preferencialmente em meio digital pelo Ministério da Economia.
  • Destaque do PT tenta retomar a obrigatoriedade de ser anotado o ponto de entrada e saída de trabalhadores para empresas com mais de 20 funcionários.
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  1. PPaulo disse:

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  1. Milton disse:

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