Os crimes e penas de Lula no caso do sítio de Atibaia

O Antagonista resume os crimes e penas de Lula apontados por Gabriela Hardt ao condenar o petista, bem como as regras aplicadas pela juíza para o cálculo final:

a) Corrupção ativa pelo recebimento de propinas em prol do PT pagas pela Odebrecht:

Pena: 5 anos e 4 meses de reclusão.

b) Lavagem de dinheiro na reforma feita pela Odebrecht no sítio de Atibaia:

Pena: 3 anos e 3 meses de reclusão.*

c) Corrupção passiva pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht:

Pena: 2 anos e 4 meses de reclusão.*

* Para os crimes “b” e “c”, porém, Hardt aplicou a regra do concurso formal prevista no art. 70 do Código Penal, segundo o qual “quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade”.

Hardt aumentou em um sexto a pena mais alta (a do crime “b”), resultando na pena definitiva, para os crimes “b” e “c”, de 3 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão.

d) Lavagem de dinheiro na reforma feita pela OAS no sítio:

Pena: 3 anos e 3 meses de reclusão.**

e) Corrupção passiva pelo recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS:

Pena: 2 anos e 4 meses de reclusão.**

** Para os crimes “d” e “e”, Hardt também aplicou o art. 70 do CP, aumentando em um sexto a pena mais alta (a do crime “d”), resultando na pena definitiva, para os crimes “d” e “e”, de 3 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão.

Resultado:

A juíza somou as penas relativas ao crime “a” e aos dois conjuntos de crimes para chegar à pena final.

Em números:

5 anos, 4 meses

+

3 anos, 9 meses e 15 dias

+

3 anos, 9 meses e 15 dias

=

12 anos e 11 meses de reclusão.

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  1. Espero que na sentença, depois de 2a. instancia confirmar a condenação da 1a., esteja a prisao em regime fechado, presidio comum, como um criminoso de alta periculosidade e fundamentalmente um BAB

    1. Quem defende criminoso, também é bandido. Você consegue raciocinar e descobrir de que acabo de lhe qualificar? Tenho quase certeza que não, pois pelo nível dos seus comentários dá para deduzir.

  2. Assim como todos os petistas, que sentem grande dor por verem Lula cada vez mais distante da liberdade, também sofro com essa dor. Me dói muito o maxilar, de tanto rir desses BABACAS.

    1. Se Moro colocasse direto na penitenciaria, certamente o STF não aprovaria imediato cumprimento da prisão depois do julgamento em 2ª instancia. Tacada de Mestre de Moro.

    2. Moro foi sábio, não Colocando-o direto na cadeia. Iam ter muitas críticas. Agora, é só passar o caveirão lá e levá-lo!