O Antagonista teve acesso à análise que a equipe técnica do PSL na Câmara fez da PEC do Orçamento de Guerra, que deverá ser votada hoje na Casa.

Os pontos positivos são consenso: basicamente, maior flexibilidade para o Executivo lidar com a crise do novo coronavírus, aumentando a agilidade das medidas emergenciais.

Mas há desafios, assim elencados pelo PSL:

“AGRAVAR AINDA MAIS OS PROBLEMAS FISCAIS – Desde 2014 a União gasta mais do que arrecada. O mesmo problema afeta boa parte dos estados e municípios. O atual contexto das contas públicas já é de um colapso fiscal financiado nos últimos anos por meio do aumento da dívida pública.

SUSPENSÃO DA REGRA DE OURO – é uma das regras fiscais mais importantes para que haja controle do endividamento público que hoje é de cerca de 77% do PIB.

PRAZO CURTO DADO AO TCU – o prazo curto pode prejudicar a fiscalização.

IMPREVISIBILIDADE DO QUE ACONTECERÁ COM O ORÇAMENTO DE 2020 – o orçamento é um instrumento de previsibilidade, quanto mais flexível para alterações é um orçamento, menos transparente é para a sociedade.

FALTA DE REPRESENTATIVIDADE – dificuldade de formar um comitê que represente todas lideranças eleitas.

DIFICULDADE EM PREVER OS CONFLITOS ENTRE OS ENTES – imprevisibilidade nos possíveis conflitos entre estados, municípios e união.

CONFLITOS DE INTERESSE COM O SETOR PRIVADO – “sempre que possível” haverá competição e igualdade entre os concorrentes na contratação de pessoal, obras, serviços e compras”. Dá margem ao favorecimento das grandes empresas.”