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Os principais pontos do programa Future-se, do MEC

O Ministério da Educação lançou hoje o programa Future-se, que amplia a participação da verba privada no orçamento das universidades e institutos federais.

O programa é lançado para desonerar os cofres públicos “já apertados”, segundo Abraham Weintraub, e possibilitar a “autonomia financeira” das universidades. A adesão das instituições de ensino ao Future-se é voluntária.

Confira os principais pontos do programa do MEC:

  • Universidades federais poderão firmar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da instituição e da União. Serão permitidas PPPs, comodato ou cessão de prédios e lotes.
  • Cria uma “carteira de ações”, desenvolvendo fundos geridos na Bolsa de Valores para que empresas e União possam injetar recursos. Para Weintraub, esse modelo “evita erros do passado”.
  • Fica liberada a cessão de “naming rights” de campi e edifícios. Na prática, alguma empresa que fizer doação poderá ter o nome inscrito em prédios do campus, como acontece em estádios de futebol.
  • O programa cria fundos patrimoniais, com repasses de empresas, para financiar pesquisas.
  • Estabelece critérios para avaliar quais universidades apresentam melhores resultados para receberem mais recursos do fundo.

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