Os principais pontos do pacote anticrime

O pacote anticrime a ser apresentado hoje por Sergio Moro altera 14 leis do país, incluindo a de execuções penais e dos crimes hediondos, além dos códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral.

Os principais pontos são:

  • Prisão após condenação em segunda instância, garantida por lei;
  • Aumentar efetividade do Tribunal do Júri, que julga homicídios dolosos;
  • Alteração das regras do julgamento dos embargos infringentes (recursos ao mesmo tribunal);
  • Maior efetividade da legítima defesa;
  • Endurecer o cumprimento das penas;
  • Alterar conceito de organização criminosa;
  • Elevar penas para crimes com armas de fogo;
  • Aprimorar a posse, pela União, de bens apreendidos comprados com dinheiro do crime;
  • Permissão para órgão de segurança usarem bens apreendidos de criminosos;
  • Reformar o crime de resistência, no qual pessoa se opõe com violência ou ameaça a cumprir ordem legal de autoridade;
  • Soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade;
  • Alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais;
  • Criminalizar o uso de caixa dois em eleições;
  • Alterar o regime de interrogatório por videoconferência;
  • Dificultar a soltura de criminosos habituais;
  • Alterar o regime jurídico dos presídios federais;
  • Aprimorar a investigação de crimes (com banco de DNA e de dados biométricos e uso de agentes disfarçados dentro de organizações criminosas);
  • Criar figura do “informante do bem” (“whistleblower”).
Por que o sucesso de Bolsonaro depende do sucesso de Moro. Leia aqui

Temas relacionados:

Deixe seu comentário

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem;
Tempo de publicação: 4 minutos

200

  1. Presidente-XVII disse:

    Gostei de tudo, de 99% do texto. Só preciso entender melhor esse tal de "plea bargain". O Brasil já afrouxa e diminui muito as penas dos bandidos. É preciso resolver este problema antes.

Ler comentários
  1. José disse:

    OAB vai pirar com isso. Vejam que a bandeira do novo presidente da OAB-RJ é acabar com a prisão em segunda instância.

  2. Eduardo disse:

    Lindo! Chega a ser básico, na minha humilde opinião!

  3. Pedro disse:

    Queiroz e as milícias enfraqueceram o governo.

  4. Marco disse:

    qualquer coisa a gente chama o soldado e o cabo

  5. OLSim disse:

    Concordo, mas os advogados vão chiar. Não esquecer dos cursos d capacitação d agentes públicos e policiais d campo, e se puder incluir curso superior para todos os políticos.

  6. Rosa disse:

    Antagonistas não falam nada sobre a investigação do Adelio???!!! O nosso BolsoMito coitadinho sofrendo no hospital e sobre as investigações do Adelio nada??? Não se ouve nada sobre na mídia na

  7. perez disse:

    O whistle blower contra Hillary clittoris nos USA, foi ameaçado pelo FBI corrupto. E se troca o governo?

  8. Eliane disse:

    Com certeza passa e só fazer campanha na web. Derrubamos RenanGolias.

  9. Alexandre disse:

    Parabéns Dr. Moro!! Vamos deixar de ser o país da impunidade, é isso que esperamos.

  10. perez disse:

    Moro tem que reexaminar o caso do whistle blower. A PF de um futuro governo corrupto ameaçaria ele.

  11. Jose disse:

    Show !!! O Brasil vai mudar ... que a bandidagem queira ou não!!! Somos Bolsonaro!!!!!

  12. Eduardo disse:

    Vamos torcer para esse pacote anti-crime vingar. Temos que ficar de olho em quem se beneficia da impunidade (políticos) e em quem ganha dinheiro com ela (advogados).

  13. Marco disse:

    reinaldo azevedo acabando com o governo kkkk deixa eu rir um pouco ali

  14. Pedro disse:

    Agora o projeto seguirá pro Congresso para ser "aprimorado". Lembrem que o próprio Bolsonaro votou contra duas das 10 Medidas.

  15. Vlad disse:

    Essas ideias dos agentes de segurança disfarçados e dos informantes são bem interessantes. E se implementarem essas ideias de uma forma que una o mundo real e virtual: cheque-mate.

  16. R disse:

    O contrário, o Bolsonaro enfraqueceu todos eles, e continua.

  17. R disse:

    Se o Moro não reestruturar urgentemente as Polícias Civis dos Estados, desde o artigo 144 da CF, nenhuma proposta de melhoria da Segurança Pública deve ser levada a sério.

  18. Reneh disse:

    facção criminosa vai passar a ser chamada de grupo terrorista!

  19. Miguel disse:

    Resumindo para os petralhas: O Larápio se fú... e a amante, Dilma, Pilantrel e outros serão presos.

  20. Fabio disse:

    ISso é um passaporte para nos tornarmos uma sociedade de verdade,

  21. Paulo disse:

    É isso aí Ministro, manda BALA na espinha dorsal dos criminosos de qualquer natureza.

  22. A. disse:

    Discordo do item "crimes com armas de fogo"! Tem que tirar o "de fogo" já! O cara decepa com um facão e fica como está? E um carro além do limite p h não altera?

  23. CésarB disse:

    Impeachment já de : Toffoli, Gilmar Mendes, Lewandowski e Marco Aurélio de Mello..!!!!

  24. Marco disse:

    imprensa kkkkkkkkkkkkk hahaahaha agora é a IMPRENSA quem decide o que passa e o que não passa. hahahaaha falou, cirominion

  25. Marco disse:

    agora a imprensa que manda no governo kkkkk tenho pena de vc, na moral

  26. Petrus disse:

    Esse Moro, depois de perseguir o Lula, criminalizando pequenos delitos praticados pelo presodentro, vem agora perseguir outros coitados réus?! Que país é esse?

  27. Paulo disse:

    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk .... fala de um patético esquerdopata, não fique parada no trilho pq será será esmagado por um TAV.

  28. Marco disse:

    A força das redes sociais e a PRESSÃO das FORÇAS ARMADAS farão com que essas coisas passem pelo congresso. Ainda temos o $TF para ser dissolvido á bala pelo exército

  29. le disse:

    Sem punir os canalhas togados, nada dessas leis prosperará. Criarão embaraços como sempre fizeram, criando suas próprias leis para beneficiar criminosos parceiros.

  30. Jose disse:

    Kkkkk, leitura errada cara pálida!!!! É uma comédia essa esquerda...... kkkkkkkkk

  31. Roberto disse:

    Perfeito! 100% correto! Agora é dureza passar pelo congresso e pior ainda, passar pela mafia do STF!!!!

  32. O disse:

    Extinguir: embargos de declaração e vedar hc contra ato de juiz , enxugar recursos e permitir a CRIAÇÃO de presídios privados.

  33. Silvio disse:

    Tem q acabar a palhaçada de ser condenado a 20 anos e 2 anos depois estár solto.

    1. É verdade. Esse negócio de prescrição de crime também. Se a justiça é lenta no Brasil isso aí é quase uma sentença de inocência.

  34. Lauro disse:

    Teria q ter também uma pena maior para o carinha q comete 5, 10, 15, 20 vezes o mesmo crime, mesmo q seja um crime pequeno.

    1. Tô falando do ladrãozinho q rouba de tudo em volta. Ele rouba, vai pra delegacia, é liberado. No dia seguinte de novo, de novo, de novo e de novo. Então ele continua.

  35. Gustavo disse:

    Tem que acabar com progressao pra semiaberto após cumprir 1/6 da pena. Passar pra no mínimo 1/3.

  36. Ricardo disse:

    O Brasil não tem palavras para te agradecer por tudo que fez até agora, e pelo que pretende fazer! Muito, muito obrigado!

  37. renato disse:

    De volta para o futuro I !. É isso ai, simples, incisívo, factivel e perfeitamente ezquivel! É só votar.Vai ter CANALHA no congresso que será contra prisão após julgado em 2ª instância. Causa

  38. mara disse:

    Teremos grande resistência dos parlamentares e dos tribunais superiores que protegem os corruptos de colarinho branco. MORO e equipe parabéns pelo trabalho, sociedade agradece.

  39. HM disse:

    MORO obrigado por existir, o BRASIL te AMA😍💯 voce nos salvou da mediocridade e de virarmos uma república bananneira com essa E$querda destrutiva no poder.💩😱😩😠😠😠

  40. andre disse:

    O pacote é perfeito. Que Moro - o brasileiro mais importante do século - obtenha a vitória no Congresso, pois o seu plano obliterará a característica mais perversa do Brasil: a injustiça.

  41. Walter disse:

    E o fim do foro privilegiado, do não recebimento do pficial de justiça? Obstrução de justiça, etc. ??

  42. Dalila disse:

    Agora é dá tempo a Câmara e Senado sem engavetar vamos pra cima deles

  43. angelo.arcj disse:

    Mas vai continuar a deixar entrar nos presídios os advogados das ORCRIMs portando armas e drogas?

  44. Alex disse:

    APOIO AS MEDIDAS...........apoiamos o Ministro Sérgio Moro.

  45. IVAN disse:

    Não vai mexer na audiência de custódia?

    1. Também esperava. Neste lugar é um libera geral...

  46. emerson disse:

    bom, na sexta feira a imprensa inteira, inclusive essa aqui cravavam Renam como presidente do senado, tomou uma lavada, por pressao popular

  47. Mario disse:

    Apoio integralmente todos os pontos elencados nesta nota.

  48. Servulo disse:

    Um ótimo começo. Bola pra frente, Moro. O Brasil honesto agradece.

  49. Salci_Fufu disse:

    Faltou a prisão perpétua pra corrupto.

  50. Gustavo disse:

    Muito bom. Moro fará história novamente será um dos maiores brasileiros da história!

  51. João disse:

    Um ótimo começo! Bola pra frente! Ignorem as hienas do apolipse das redações da Folha e Globo!

    1. Para as hienas, pior que ver Bolsonaro ser eleito, será ver seu governo dar certo.

  52. Mauro disse:

    Como diria o finado Juca Chaves, falou pouco, falou bem e não cuspiu ninguém.

  53. Adérito disse:

    O Sensatez late e a carruagem passa...

  54. Ricardo disse:

    A redação tem muitos termos atécnicos, unusuais e algumas inconsistências. Teria sido melhor abrir prazo para consulta pública antes de enviar o projeto para o Congresso levando um texto mais red

  55. Anarcocapitalista disse:

    Criminalizar caixa 2. É uma tentativa de impedir dinheiro privado nas campanhas? Nem tentem impedir, o capital privado vai participar do jogo por bem ou por mal. O importante é dar transparência.

  56. sergio disse:

    Se for aprovado a metade desse pacote estaremos no lucro, com esse congresso que temos uma grande maioria sendo alvo de inquérito.

  57. Billy disse:

    se estas leis forem retroativas, lula sairá da prisão em 5018

  58. Capitão! disse:

    Parabéns Bolsonaro, parabéns Sérgio Moro! Vocês são motivo de Orgulho para o Brasil 🇧🇷