Os vetos ao prejuízo nos cofres públicos

Para garantir que não haja prejuízo aos cofres públicos no futuro, o Ministério da Fazenda recomendou ao Palácio do Planalto que Michel Temer vete, pelo menos, seis trechos do projeto que cria o novo Refis, programa de renegociação de dívidas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), informa O Globo.

 

O Antagonista destaca da matéria seis recomendações:

– Veto à possibilidade de adesão ao Refis de empresas submetidas ao regime especial de tributação (RET), voltado para o setor da construção civil;

– Veto de um benefício dados pelos parlamentares a quem ficar inadimplente no Refis;

– Veto à possibilidade de que os contribuintes possam incluir no Refis dívidas que não se aplicam ao programa caso a Receita atrase o processo de consolidação dos débitos;

– Veto à inclusão de micro e pequenas empresas do Simples;

– Veto à isenção que os parlamentares deram para os descontos obtidos pelos contribuintes dentro do Refis;

– Veto a reduções maiores de multas e juros para os contribuintes que aderirem ao programa.

 

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  1. Ler mais 8 comentários
    1. pelo que vemos, a boquinha é para gente grande, e muito grande. e parla,emtares esato nessa boquinha e rede globo, pq os pequininos ba bau
      *****Veto à inclusão de micro e pequenas empresas do Simples;*****

    2. O POVO BRASILEIRO MERECE ESSA CORJA DE BANDIDOS… TODO MUNDO ASSISTE ESSA CADEIA DE HORRORES POLITICOS ESTARRECIDOS, MAS NINGUEM FAZ NADA. CADÊ OS MOVIMENTOS DE RUAS? INTERESSANTE A REFORMA POLÍTICA QUE ELIMINARÁ PEQUENOS PARTIDOS, FINANCIARÁ OS GRANDES LADRÕES DA REPUBLICA E MANTERÁ NO PODER OS CACIQUES E AINDA, PARCELARÁ EM MILHARES DE ANOS AS DIVIDAS E MULTAS DAS ROUBALHEIRAS QUE FIZERAM AO PAÍS. CADÊ A EXTINÇÃO DO FORO PREVILEGIADO? CADÊ A VOTAÇÃO DAS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO? É UM NOJO VIVER NESSE PAÍS.

    3. veto aos parlamentares federais , estaduais e municipais e seus parentes até quinto grau, que ficam proibidos de concorrer nas proximas eleições pelos proximos 20 anos. Alterados os Regimentos internos do Parmanto federal e tribunais superiores de justiça, a começar pelo STF, até a nomeação dos proximos ministros escolhidos pelo Povo em eleiçoes diretas para mandatos de 8 anos sem reeleição , a serem realizadas em até 180 dias contados da publicação deste documento no diario oficial da união. Os atuais ministros ficam aposentados compulsoriamente contados seus tempo de serviço para o calculo dos respectivos valores, sem nenhum pendulicarios ( plano de saude, auxilios moradia, refeição e assemelhados.

    4. Ninguém paga nada ao estado….! Beleza, dane-se esses parasitas da máquina pública.
      Essa casta que está impregnada, nas esferas públicas, precisa se dar conta que não agregam nada, absolutamente nada ao estado.

      1. se fosse só “a casa das moças”, a Zefa Gato e a Zeza poriam ordem e respeito!
        é ISSO também e mais o supra-sumo e a quinta-essência da devassidão.
        as duas ‘senhoras’ acima, pelo menos, são HONESTAS, HONRADAS e HONROSAS.
        segundo Inocêncio Mandu
        “os dedos das mãos são DEMASIADOS para contar os que tenham pelo menos um jaez desses no dito congresso nacional” !