Ou PEC ou projeto de lei

Além da PEC da prisão na segunda instância, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos), a CCJ do Senado pode votar na sessão de amanhã o texto do pacote anticrime apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania) para acelerar a análise das propostas de Sergio Moro, que estão tramitando na Câmara.

Pelo projeto de lei, acrescenta-se um trecho ao Código de Processo Penal (CPP), determinando que a execução provisória da pena seja decisão dos tribunais de segunda instância, mesmo com a hipótese de recursos pendentes em tribunais superiores.

Comentários

  • Massaaki -

    Ótimo!!! Aplausos!

  • ADALMO -

    Independentes destes deputados votarem ou nao a favor, nao podem serem reeleitos, sempre fazem o mal, nao é um agrado que vai resolver, passar a borracha.

  • Marcos -

    E nao pode fazer as duas coisas? Só pra cercar por todos os lados e dificultar a argumentacao dos defensores de bandido...

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