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Pacheco fica em saia justa após mudança controversa em projeto de sobras eleitorais

Proposta que limita candidaturas em estados com menos de 18 deputados federais foi alterada após aprovação no plenário do Senado
Pacheco fica em saia justa após mudança controversa em projeto de sobras eleitorais
Foto: Adriano Machado/Crusoé

Uma controversa mudança de última hora em um projeto de lei relacionado às chamadas sobras eleitorais criou uma saia justa para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A proposta limitou o número de candidatos que cada partido poderá lançar ao Legislativo em 2022 em um patamar menor do que o acordado pelos senadores com a Câmara.

A manobra de Pacheco foi revelada pela Folha. Após a votação do projeto de lei que regulamentou as candidaturas das chamadas sobras eleitorais, o senador fez uma mudança no texto já votado no plenário do Senado. O ato, defendeu a assessoria de Pacheco, não é ilegal, mas se trata de uma iniciativa, no mínimo, questionável.

De acordo com a lei complementar 95/98, os presidentes da Câmara e do Senado podem fazer modificações nos projetos de lei após as votações nos plenários — e isso é até algo corriqueiro. A questão é que essa mudança deve ser restrita à chamada “técnica legislativa”, para deixar o texto mais claro, ou para equacionar vícios de constitucionalidade. As mudanças não podem, em hipótese alguma, alterar o mérito da proposta.

O projeto das sobras eleitorais foi aprovado no plenário do Senado em 22 de setembro e estabeleceu, em seu artigo 10, um teto para cada partido ou coligação lançar candidatos. Esse teto era de 100% de candidatos mais um, para as disputas nos grandes estados; e de 150% mais um em estados menores (com até 18 deputados federais). O tema foi bastante polêmico e alvo de divergências entre os senadores.

Pela proposta, em São Paulo, por exemplo, com uma bancada de 70 deputados, cada partido poderia lançar até 71 candidatos.

A controvérsia é que a limitação relacionada aos estados menores estava em um inciso, não no texto principal do artigo da proposta, o chamado caput. Ou seja, como se tratava de um inciso, que é uma particularidade, os defensores da manobra protagonizada por Pacheco alegam que a mudança não configuraria modificação no mérito da proposta. Ocorre que o trecho relacionado aos estados menores, ao ser transformado em caput por Pacheco, permitiu a Jair Bolsonaro o veto desse ponto.

Dois técnicos legislativos ouvidos por O Antagonista dizem que a manobra é algo perfeitamente possível, pois se alterou uma particularidade da lei, e não o mérito da lei. Outros dois, no entanto, argumentam que esse tipo de mudança somente poderia ser feita após solicitação expressa dos senadores em plenário, e não monocraticamente por Pacheco, no ato da redação final do texto.

“A modificação é perfeitamente constitucional”, disse a este site o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), autor do projeto de lei.

Na prática, a mudança de Pacheco deu a deixa para que, com o veto, o presidente da República alterasse o teto de candidatos para os estados menores. No caso do Maranhão, por exemplo, pelo texto aprovado no plenário do Senado, poderiam ser lançados até 27 candidatos por partido. Com a manobra de Pacheco, cada partido ou coligação poderá lançar somente 19 candidatos.

No meio da tarde, a assessoria de Pacheco divulgou uma nota repleta de termos técnicos e bastante protocolar para defender a decisão do presidente do Senado:

“A redação final do projeto obedeceu a melhor técnica legislativa, conforme determina a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que, em seu art. 11, inciso III, alínea “c”, estabelece que as exceções às normas previstas no caput de dispositivos normativos devem ser expressadas por meio de parágrafos para fins de obtenção de ordem lógica dos diplomas legais.”

Nos bastidores, após a reportagem da Folha, senadores pediram a ajuda de suas consultorias legislativas para entender o imbróglio. Há a suspeita de que Pacheco tenha cometido, no mínimo, uma “pedalada regimental”. Os senadores ouvidos por O Antagonista sobre a situação pediram reserva.

“Vou aguardar o posicionamento da minha área técnica, mas me parece que algo está errado. Se o Pacheco tomou uma decisão dessas sozinho, não tem o que discutir, é muito ruim para ele”, disse um senador.

“Eu estou bastante assustado com isso. Não há nada mais grave do que um parlamentar querer substituir, com uma canetada sozinho, a vontade da maioria de 81 senadores em plenário”, afirmou outro.

Um terceiro senador também considerou a situação “muito grave”, mas se mostrou incrédulo ao ponderar que Pacheco “é muito formalista e dificilmente faria algo sem respaldo jurídico da Mesa Diretora”.

Um deputado disse a O Antagonista que havia percebido a diferença entre o texto aprovado pelo Congresso e o enviado ao Executivo, mas imaginou que pudesse ter sido “um erro do Senado”.

O pano de fundo dessa história toda envolve Arthur Lira e líderes do Centrão na Câmara, que não aceitaram o fato de o Senado ter mantido o percentual de 150% mais um para os casos de estados menores.

Lira e o Centrão queriam a regra de 100% mais um valendo para todas as unidades da Federação, sem exceções. Com menos candidatos na disputa, os caciques conseguem, em tese, controlar melhor a disputa.

Se Pacheco não tivesse feito a sutil alteração no texto e Bolsonaro vetasse todo o trecho referente a essas limitações, a regra geral voltaria para os 200% mais um da legislação vigente até então, o que deixaria a turma do Lira ainda mais irritada. Foi aí que eles deram um jeito de Pacheco, com a ajuda do chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, resolver isso sozinho com uma manobra regimental, sem a anuência dos seus pares.

“É o fim da atividade parlamentar, então. Sendo assim, por que ainda estamos trabalhando e votando no plenário? Isso é gravíssimo. Em qualquer lugar sério, daria processo no Conselho de Ética e cassação de mandato”, desabafou um senador, pedindo reserva.

Um deputado também comentou (todos pedindo reserva):

“Eu identifiquei isso e achei muito estranho. Eu li o projeto em todos os momentos e aquilo que foi para a sanção não foi aprovado em lugar algum. Foi muito estranho.”

Outro deputado criticou Pacheco:

“Esse tipo de atitude pode parecer com o Arthur Lira, mas não combina com o presidente do Senado.”

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