Pacote Anticrime: condenado em 2ª instância também perde os bens

A proposta de Sergio Moro de colocar na lei a prisão em segunda instância traz outra vantagem: a perda mais rápida dos bens desviados, roubados ou adquiridos pelo condenado com o crime.

Atualmente, os bens só podem ser leiloados após o trânsito em julgado, tempo no qual imóveis, veículos ou objetos podem se deteriorar ou perder o valor.

O pacote anticrime permite a venda assim que o bandido inicie a pena após a condenação em segunda instância e destina parte do dinheiro para a melhoria das penitenciárias.

Mesmo antes disso, o juiz poderá autorizar o uso de um carro, barco ou aeronave apreendidos, por exemplo, pela polícia ou outro órgão público.

Se ao final do processo, a pessoa for inocentada, o valor do bem é devolvido com correção.

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  1. Ceará-Mundão disse:

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  1. Olavo disse:

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  2. GILMAR disse:

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  3. Paolo disse:

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