Pacote Anticrime: condenado em 2ª instância também perde os bens

A proposta de Sergio Moro de colocar na lei a prisão em segunda instância traz outra vantagem: a perda mais rápida dos bens desviados, roubados ou adquiridos pelo condenado com o crime.

Atualmente, os bens só podem ser leiloados após o trânsito em julgado, tempo no qual imóveis, veículos ou objetos podem se deteriorar ou perder o valor.

O pacote anticrime permite a venda assim que o bandido inicie a pena após a condenação em segunda instância e destina parte do dinheiro para a melhoria das penitenciárias.

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Mesmo antes disso, o juiz poderá autorizar o uso de um carro, barco ou aeronave apreendidos, por exemplo, pela polícia ou outro órgão público.

Se ao final do processo, a pessoa for inocentada, o valor do bem é devolvido com correção.

Comentários

  • Ceará-Mundão -

    No caso do Lula, infelizmente não será possível confiscar nada já que não há nada no nome dele. Aliás, se ele fosse beneficiado com prisão domiciliar, para onde iria?

  • Olavo -

    "Os questionamentos que virão", por certo serão daqueles com rabo preso e bem preso.... Pau neles, Dr. Moro.

  • GILMAR -

    E o stf, marco aurelio já avisou, vão ter de criar também um projeto anti stf, será de que lado ele está, alguém sabe???

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