Pacote Anticrime: a ‘tendência inevitável’ ao acordo penal

Uma das principais armas de Sergio Moro para aprovar o pacote anticrime é o chamado “plea bargain”, chamado por ele no projeto de “acordo de não persecução penal”.

Na prática, a pessoa suspeita por um crime mais leve confessa e aceita prestar serviços à comunidade sem precisar passar por um longo processo criminal.

Algo parecido já existe na lei brasileira e atende por outro nome: transação penal, que só vale para crimes de “menor potencial ofensivo”, com pena máxima de 2 anos.

O projeto do governo amplia o acordo para crimes com pena de até 4 anos, desde que cometidos sem grave violência ou ameaça. O réu confesso deverá reparar a vítima e pagar um valor a uma entidade social que ajude vítimas do crime.

Na mensagem enviada ao Congresso, Moro diz que “a tendência ao acordo, seja lá que nome receba, é inevitável”, diante do objetivo de descongestionar o Judiciário.

A proposta já conta com o apoio do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Comentários

  • Cacevo -

    A ideia é diminuir essas encarceramentos inúteis que enchem as prisões. Prender só para crimes graves que atinjam a sociedade de forma direta e ofensiva. Muito mais eficiente é construir escolas.

  • Regildo -

    Parabéns pela iniciativa, ministro!

  • Nilson -

    O Ministro e ex-juiz Moro é um grande brasileiro, o seu projeto deve sim ser apoiado pelos homens de bem da sociedade brasileira.

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