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Pacotes econômicos de governadores incluem isenção na conta de luz e redução de ICMS

Pacotes econômicos de governadores incluem isenção na conta de luz e redução de ICMS
Fotos: Prefeitura de Ilhéus, Ascom Casa Civil Ceará, Governo de SP, Agência Minas, Governo de GO

Vários governadores anunciaram pacotes econômicos de combate à pandemia nos últimos dias, em um esforço de mitigar os danos das medidas de restrição aos comércios e serviços.

Em comum, vários deles incluem isenção nas contas de luz ou água, redução de ICMS e isenção ou prazos mais longos para o IPVA.

Na noite desta quinta (18), os governadores Camilo Santana (PT-CE) e Romeu Zema (Novo-MG) anunciaram diferentes pacotes em seus estados.

O governador de Minas Gerais anunciou que as estatais Cemig e Copasa não vão cortar a luz e a água dos consumidores da tarifa social. Além disso, não cobrarão juros sobre as contas atrasadas. Microempresas poderão parcelar os débitos, também sem juros.

Zema também enviou à Assembleia Legislativa uma proposta para garanir às firmas que aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) descontos de até 90% nos juros e multas de suas dívidas de ICMS.

Camilo Santana anunciou em uma transmissão ao vivo que o governo do Ceará vai bancar a conta de luz de quase 500 mil famílias de baixa renda nos próximos dois meses. Também dise ter solicitado ao governo federal a prorrogação, por mais 90 dias, do prazo para pagamento do ICMS das empresas cearenses cadastradas no Simples Nacional, que são cerca de 95% das empresas no estado.

Na sexta-feira passada (12), Santana sancionou um auxílio de duas parcelas de R$ 500 para trabalhadores como garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha e recepcionistas. Bares e restaurantes serão isentos das contas de água de março a maio, e os veículos desses estabelecimentos ficaram isentos do IPVA 2021.

Nesta quarta (17), em São Paulo, João Doria anunciou em São Paulo a redução a zero do ICMS sobre o leite pasteurizado, e redução do imposto sobre as carnes compradas por açougues enquadrados no Simples Nacional. As medidas valem a partir de 1º de abril.

Na prática, Doria apenas restaurou as alíquotas que eram cobradas até o fim de 2020. O leite pasteurizado já tinha isenção para o consumidor, e a alíquota sobre a carne tinha sido elevada.

Doria também anunciou mais R$ 100 milhões em crédito, via Banco do Povo, para os microempresários dos setores mais afetados pela pandemia.

Procurado por O Antagonista, o governo do Rio de Janeiro citou algumas medidas recentes. Informou estar ‘em fase de regulamentação’ o programa Supera Rio, que prevê a oferta de auxílio emergencial de R$ 200 a R$ 300 por família, e terá validade até dezembro deste ano.

Um edital patrocinado pelo Fundo Estadual de Cultura vai fornecer mais de R$ 3 milhões para garantir a retomada do carnaval em todo o estado. O governo fluminense também informou já ter aplicado cerca de R$ 5 milhões por meio da Lei Aldir Blanc em 103 projetos carnavalescos para patrocinar blocos, escolas de samba e eventos virtuais.

A assessoria de imprensa do governo do Espírito Santo informou a O Antagonista que Renato Casagrande “está finalizando com sua equipe um pacote econômico que será apresentado ainda nesta semana”.

A Secretaria de Economia do Distrito Federal informou ter prorrogado para dezembro o vencimento da primeira parcela do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública para bares, restaurantes, lanchonetes, centros de eventos, academias, hotéis e shopping centers.

No ano passado, o governo do DF criou o Mobilidade Cidadã. Ao todo, esse programa pagou seis parcelas de R$ 600 aos proprietários de ônibus, microônibus e outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo. Segundo o governo, mais de 1.700 motoristas foram beneficiados.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou um pacote econômico nesta terça (16). Entre as medidas, foram liberados R$ 112 milhões em crédito, a taxa de juros zero, para microempresas, MEIs e autônomos, com o compromisso de não demitirem funcionários. Bares, restaurantes, hotéis, pousadas, agências de viagens e outras empresas do setor de turismo também podem contratar uma linha de crédito subsidiada de R$ 50 mil.

Também em Goiás foram suspensos os cortes por inadimplência do fornecimento de água às famílias mais pobres. O pagamento do IPVA foi adiado para parte dos motoristas. O governo também liberou R$ 3,3 milhões para apoiar projeto culturais, incluindo R$ 1,1 milhão para a  Filarmônica do estado. Caiado também anunciou a distribuição de mais de 200 mil máscaras N95 para usuários de transporte público.

A assessoria de imprensa do governo do Amazonas informou uma série de medias adotadas ainda em 2020. A Agência de Fomento do Estado (Afeam) abriu linha de crédito, “em condições facilitadas”, para MEIs e micro, pequenas e médias empresas. Em 2020, foram concedidos R$ 114 milhões, informou o governo, e para este ano estão previstos outros R$ 140 milhões.

O governo amazonense também regulamentou uma lei federal, a Aldir Blanc, o que possibilitou o lançamento de três editais que beneficiaram 759 projetos culturais na capital e no interior, “alcançando pelo menos 16 mil trabalhadores da cadeia produtiva de cultura diretamente e 40 mil pessoas indiretamente”.

O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou um pacote econômico e tributário de R$ 500 milhões na segunda (15). O pacote inclui um auxílio de R$ 100 para 1 milhão de famílias, manutenção do cartão alimentação-escolar, e auxílio de R$ 2 mil para bares, lanchonetes, restaurantes e academias. Inclui ainda uma linha de crédito de R$ 150 milhões para pequenas e médias empresas.

Barbalho também reduziu o IPVA sobre veículos de alguns setores, como hotéis e empresas de turismo, e baixou o ICMS de 5% para 2% para bares, restaurante e lanchonetes.

O governo da Bahia lançou nesta terça (16) o programa Estado Solidário, que contempla várias áreas. Segundo o governo baiano, o programa inclui “bolsa para 292.987 estudantes da rede pública, isenção da tarifa de água para 860 mil famílias de baixa renda, prorrogação de prazos de pagamento para 60 mil contribuintes do ICMS e (…) prorrogação do IPVA para veículos de transporte escolar, turístico e de autoescolas”.

O programa inclui ainda uma linha de microcrédito de R$ 100 milhões por meio da agência Desenbahia, destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais.

Os governos de Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul não responderam ao pedido da reportagem.

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