Em voto divulgado hoje pela manhã, o ministro Marco Aurélio disse que o presidente Jair Bolsonaro não pode bloquear seguidores em suas redes sociais, já que não usa os canais apenas para comunicação pessoal.
“Não cabe, ao Presidente da República, avocar o papel de censor de declarações em mídia social, bloqueando o perfil do impetrante, no que revela precedente perigoso”, escreveu o ministro, no voto. “Uma vez aberto canal de comunicação, a censura praticada pelo agente político considerada a participação do cidadão, em debate virtual, com base em opinião crítica, viola a proibição de discriminação, o direito de informarse e a liberdade de expressão.”
O voto foi proferido em mandado de segurança impetrado por um advogado por ter sido bloqueado por Bolsonaro no Instagram. Ele havia criticado o presidente na época que Sergio Moro deixou o governo, acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal.
Marco Aurélio disse que o presidente não pode bloquear seguidores apenas por não gostar deles ou discordar de seus posicionamentos: “As mensagens publicadas pelo impetrado [Bolsonaro] não se limitam a temas de índole pessoal, íntima ou particular. Dizem respeito a assuntos relevantes para toda a coletividade, utilizado o perfil como meio de comunicação de atos oficiais do chefe do Poder Executivo”.
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