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Para MP, falhas em licitação de 3 bi do MEC não merecem punição

Em parecer, procuradora-geral Cristina Machado diz que os responsáveis não devem ser penalizados, pois não houve "erro grosseiro" nem "má-fé" dos gestores

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a existência de diversas falhas na licitação de R$ 3 bilhões do MEC para a compra de computadores para escolas de todo o país. Em parecer, porém, a procuradora-geral Cristina Machado diz que os responsáveis não devem ser penalizados.

O pregão, de 2019, foi suspenso a pedido da CGU. “Um dos principais problemas detectados pela CGU era que a licitação estimou um número maior do que o necessário de computadores a serem adquiridos, usando critérios falhos e sem base técnica”, diz o Globo.

Uma escola de Itabirito (MG), por exemplo, receberia 30.030 laptops educacionais, embora só tenha 255 estudantes.

Para Cristina, no entanto, não houve “erro grosseiro” nem “má-fé” dos gestores.

Não houve a caracterização de erro grosseiro por parte dos responsáveis, tendo sido plenamente justificada tal situação (…) Sem evidências concretas de fraude ou direcionamento, entendemos que não se pode concluir que tal ocorrência tenha ensejado, na prática, qualquer prejuízo a inviabilizar a punição dos responsáveis envolvidos na pesquisa de preços.”

 

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