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Para pressionar Maia, relator apresenta texto da PEC da 2ª instância

O deputado Fábio Trad (PSD) protocolou há pouco seu relatório da PEC da 2ª instância.

Trata-se de uma tentativa do deputado de pressionar Rodrigo Maia a retomar os trabalhos da comissão especial que analisa a proposta. Segundo Trad, há um movimento para engavetar a PEC.

O parecer mantém os principais pontos da proposta de Alex Manente (Cidadania) e antecipa o trânsito em julgado para a 2ª instância.

Dessa forma, não somente a prisão deverá ocorrer após a condenação, mas a PEC exige a execução imediata das penas em todas as esferas –penal, trabalhista e eleitoral.

“Concordamos que a alteração deva alcançar todas as áreas do direito. Nesse sentido, inclusive, sugerimos deixar expresso no texto constitucional que também devem seguir essa mesma lógica a justiça trabalhista e a eleitoral, que não constam do texto original da PEC (embora o seu autor, nobre Deputado Alex Manente, já tenha se manifestado publicamente, em algumas ocasiões, favoravelmente a essas inclusões). Assim, também nesses ramos da justiça, os recursos de natureza extraordinária (que visam à tutela do direito objetivo) não obstarão o trânsito em julgado”, disse o deputado, no parecer.

Segundo o texto (leia aqui a íntegra), as medidas só valerão para processos que se iniciarem após a promulgação da PEC.

Trad afirmou a O Antagonista que a apresentação do relatório foi feita após uma conversa com Marcelo Ramos, presidente da comissão especial da PEC, e Alex Manente.

“Pela sua necessidade e importância do conteúdo, chegamos à conclusão de que não poderíamos esperar o transcurso da pandemia sem, pelo menos, ler e votar na comissão especial a PEC da 2ª instância. Por isso, além de eu ter já apresentado o relatório, fizemos um ofício ao presidente Rodrigo Maia para que ele autorize a reinstalação da comissão especial.”

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