TEORI: MÉTIS VIOLOU COMPETÊNCIA DO STF

Em sua decisão obtida por O Antagonista, Teori Zavascki diz que a análise preliminar do caso indica que, ao autorizar a prisão dos policias legislativos, além de busca e apreensão nas instalações do Senado, o juiz Wallisney de Oliveira usurpou de competência do Supremo.

Ele ressalta que a Polícia Legislativa é subordinada à Mesa Diretora do Senado, “o que indica desde o primeiro momento a inafastável participação de parlamentares nos atos investigados”.

“O exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explícita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade”, escreve Teori, que cita as ordens de varredura feitas pelos senadores.

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