O parecer apresentado hoje por Elmar Nascimento (DEM-BA) traz algumas mudanças em relação ao que foi aprovado no Senado. Mais cedo, o deputado disse em coletiva de imprensa que essas alterações foram aprovadas pela maioria dos líderes partidários na Câmara.

Foram excluídos do parecer a participação do Exército na revitalização de biomas, o pagamento de indenização ao Piauí pela venda de concessionária de energia do estado e mudanças nas regras do Proinfa.

Sobre a atuação do Exército, o relator argumentou que “não parece oportuna” a competência  conjunta ou concorrente da instituição com Eletrobras ou Chesf. “A atribuição dessa competência a múltiplos entes pode prejudicar a aplicação de mecanismos de governança mais consolidados.”

Em relação ao Piauí, Elmar Nascimento argumentou que a inclusão da indenização ao estado “oferece riscos ao processo de capitalização da Eletrobras”, pois “converte em certeza entendimento ainda não consolidado” pelo Judiciário”.

Já as mudanças no Proinfa foram retiradas porque podem “inviabilizar a adesão de alguns agentes à renovação contratual” do programa. A alteração eliminada previa que os contratos resultantes da prorrogação da iniciativa teriam preço igual ao preço médio praticado, e não o teto previsto.

“Também julgamos oportuna a rejeição integral da Emenda nº 21, tendo em vista que impõe restrição que pode inviabilizar a adesão de alguns agentes à renovação contratual ao Proinfa. Importante frisar que essa renovação se dará com a alteração de índice de correção de IGPM para IPCA, representando redução de impacto no orçamento da CDE.”