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Parecer da privatização da Eletrobras no Senado garante mamata a servidores demitidos

Há ainda emendas para compensar financeiramente o Piauí e instalar termelétricas a gás natural nas áreas metropolitanas das capitais nordestinas
Parecer da privatização da Eletrobras no Senado garante mamata a servidores demitidos
Foto: PPI/Governo Federal

O parecer da privatização da Eletrobras que será analisado no Senado piorou ainda mais o texto aprovado sob críticas pela Câmara em maio. O relatório foi divulgado por Marcos Rogério (DEM-RO) depois que senadores reclamaram do pouco prazo para analisar a matéria.

Uma das mudanças cria uma verdadeira mamata para os servidores que podem ser demitidos depois da capitalização da estatal. Se a demissão ocorrer nos 12 meses seguintes à operação, uma empresa pública federal deverá contratar esse funcionário público.

A emenda foi apresentada por Davi Alcolumbre (DEM-AP) e incluída por Marcos Rogério sob o argumento de valorizar esses profissionais.

Outra proposta aceita aumentar os aportes da estatal à Conta de Desenvolvimento Econômico.  Há também sugestões para compensar o Piauí pela venda de sua estatal de fornecimento de energia e garantir o fornecimento de eletricidade às indústrias da região Norte.

A instalação de termelétricas a gás natural nas áreas metropolitanas das capitais nordestinas e nas administradas por Sudam ou Sudene também foi incluída no parecer por Marcos Rogério.

Em relação a preservação do meio ambiente, há emendas prevendo medidas para resgatar a navegabilidade do Rio Tocantins e obrigar que o “Executivo elabore um plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização do País”.

As poucas boas notícias são a inclusão de Roraima no Sistema Interligado Nacional, por meio da extensão do linhão de Tucuruí até Boa Vista, e a adoção de regras para seleção de dirigentes de agências reguladoras na escolha de diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico.

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