Parecer de Aras sobre reeleição no Congresso é 'aberração jurídica', diz senador

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) classificou como uma “aberração jurídica” o parecer de Augusto Aras enviado ao STF no qual defende que o Congresso decida se Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre podem se reeleger.

Em texto, Vieira disse que Aras trata os parlamentares como “tolos e ignorantes” ao defender a tese.

“A jurisprudência citada no infeliz parecer faz referência a eleições em casas legislativas de entes subnacionais, ou seja, estados e municípios, para as quais realmente não existe restrição expressa na Constituição Federal a possibilidades ilimitadas de reeleição. Ocorre que estamos tratando, no caso, da hipótese de reeleição nas Casas do Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, e de uma clara proibição constitucional.”

Segundo o senador, a Constituição é “cristalina” ao impedir a reeleição nas presidências das Casas.

“Tentar fugir dessa expressa vedação constitucional usando dos velhos truques da interpretação regimental não é apenas uma aberração jurídica, mas sim o equivalente a tratar todos os brasileiros, em especial senadores e senadoras, aí sim, como tolos ou ignorantes.”

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