O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), afirmou a O Antagonista que os deputados não podem confundir “imunidade parlamentar com impunidade”, em referência ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após ofender e ameaçar ministros do STF.
“Eu acho que qualquer um tem que se responsabilizar pelo que diz. Principalmente os parlamentares. Os deputados têm a garantia da imunidade parlamentar, mas não da impunidade. O parlamentar não pode confundir imunidade com impunidade. Temos que diferenciar uma coisa da outra”, disse Filho.
Apesar disso, Filho ressaltou que, como ainda não chegou uma representação formal ao Conselho, o colegiado ainda irá decidir como vai tratar essa questão. “É necessário ter processo formal. E mesmo em um caso como esse, é preciso se obedecer ao devido processo legal”.
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