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Parlamentares querem aumentar transparência de orçamento secreto

Emenda do senador Jorge Kajuru e do deputado federal Elias Vaz delimita os limites financeiros e políticas públicas passíveis de indicações da RP9
Parlamentares querem aumentar transparência de orçamento secreto
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentaram emendas ao projeto de resolução do Congresso Nacional que regulamenta o orçamento secreto.

Como antecipamos, o texto será votado em sessão conjunta amanhã pela manhã.

Uma das alterações propostas pelos parlamentares é determinar que o relator-geral do orçamento especifique os limites financeiros e as políticas públicas passíveis de emendas tipo RP9.

A outra mudança pretende deixar mais clara a necessidade de transparência ao processo, determinando que todas as indicações e solicitações que fundamentaram as emendas devem ser publicadas na internet pela Comissão Mista de Orçamento. Elas ainda precisam respeitar, obrigatoriamente, a divisão igualitária dos recursos entre todos os parlamentares do Congresso.

“O nosso objetivo é deixar claro para a população como está sendo gasto o dinheiro do imposto que ela paga. Cada emenda deve ter o valor, beneficiário e parlamentar responsável. Não podemos manter segredo sobre esses recursos sob pena de estarmos estimulando a péssima política do toma lá, dá cá, que vem alimentando as votações no Congresso”, afirma o deputado Elias Vaz.

“Se for aprovado sem as emendas, o orçamento continuará secreto. O que estão fazendo agora é só passar um batom para tentar ludibriar o cidadão brasileiro. Todo parlamentar deve ter direito a emendas para levar melhorias ao seu estado, independente se vota com a, b ou c. O critério que deve prevalecer é o interesse público”, disse o senador Kajuru (foto).

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