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Parlamentares vão ao STF para tentar derrubar jabutis da MP da crise hídrica

A medida provisória foi proposta para criar medidas emergenciais para o momento atual, mas ganhou uma série de emendas estranhas ao texto-base
Parlamentares vão ao STF para tentar derrubar jabutis da MP da crise hídrica
Foto: Assembleia Legislativa de SP/Divulgação

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) e os deputados Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PSB) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal um mandando de segurança em que pedem que a Corte suspenda jabutis ao texto-principal da MP da crise hídrica.

Para o trio, as emendas poderão atingir o bolso do consumidor. 

“A atuação dos parlamentares aqui questionada não aborda meros procedimentos formais do processo legislativo, mas seu próprio caráter democrático”, dizem.

Originalmente, a MP foi proposta para criar uma câmara de medidas emergenciais contra a crise hídrica. O relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), entretanto, resolveu incluir no texto uma solução para o financiamento dos gasodutos previstos desde a MP da privatização da Eletrobras.

O relator também acatou pressões políticas do setor do carvão mineral para prorrogar subsídio por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para promover a competitividade da energia produzida a partir da fonte carvão mineral nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados

Os três parlamentares chamam as iniciativas do colega de “contrabando legislativo”, caracterizado pela introdução de matéria estranha à medida provisória. Na ação junto ao Supremo, eles citam que a ministra Rosa Weber, em processos semelhantes em andamento na Corte, já assim classificou os jabutis.

Os parlamentares afirmam, ainda, que a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) estimou que essas duas medidas incluídas no parecer do relator poderão provocar um custo de até R$ 46,5 bilhões a serem bancados pelos consumidores.

“Ou seja, a Medida Provisória que foi proposta para sanar um problema imensurável da crise hídrica no cotidiano do consumidor, que já tem lidado com os altos custos da geração de energia por termelétricas, está sendo desvirtuada para agravar ainda mais o cenário nacional”, afirmam em trecho da ação.

De acordo com os parlamentares, não restam dúvidas quanto à inadequação da conduta do relator da matéria ao inserir previsões relacionadas ao aumento da carga suportada pelos consumidores.

“O que se observa é a verdadeira promiscuidade das relações entre público e
privado quando o tema ‘barganha’ está em cena no Parlamento Brasileiro. A população é
privada de todo e qualquer instrumento de transparência e accountability legislativo na
formulação das leis no país.”

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