Parlamentarismo também sai da pauta do Supremo
Além da proposta de criação de TRFs, Cármen Lúcia tirou da pauta do STF neste mês ação que questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de PEC...
Além da proposta de criação de TRFs, Cármen Lúcia tirou da pauta do STF neste mês ação que questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de PEC, informa a Folha.
O julgamento da ação estava marcado para 20 de junho, com Alexandre de Moraes como relator do caso.
A assessoria de imprensa do STF não informou os motivos que levaram a presidente a retirar o processo da pauta.
De todo modo, ainda que o Supremo definisse que o parlamentarismo pode ser instituído via PEC, o Congresso não pode mudar a Constituição enquanto vigorar a intervenção federal no Rio.
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